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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.523,28

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ADRIANO EWERTON SOUSA VIANNA

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ADRIANO EWERTON SOUSA VIANNA - CPF: 012.819.953-98 (REQUERENTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de parecer do ministério público

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Deliberado em Sessão - Adiado

Juntada de certidão de adiamento

Todas as movimentações(42)