Procedimento Comum Cível 0808815-76.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 55.127,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

ERNESTO PEREIRA SILVA

CPF

Autor

VANDECELIA PAIVA RODRIGUES

CPF

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04

Terceiro

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

RESIDENCIA VERONA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA TEOTONIO BALEEIRO

OAB/MA 15553·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ERNESTO PEREIRA SILVA

CPF

Autor

VANDECELIA PAIVA RODRIGUES

CPF

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04

Terceiro

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

RESIDENCIA VERONA

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA

CNPJ

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL VERONA

CNPJ

Reu

BRDU URBANISMO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2023, 18:21

Juntada de contrarrazões

07/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA SILVA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de VANDECELIA PAIVA RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 17:45

Juntada de Certidão

09/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de BRDU URBANISMO S/A em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:57

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de VANDECELIA PAIVA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:54

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA SILVA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:54

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL VERONA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:43

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2023, 18:21

Juntada de contrarrazões

07/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA SILVA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de VANDECELIA PAIVA RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:44

Decisão

•17/01/2023, 16:44

14/08/2023, 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 17:45

Juntada de Certidão

09/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de BRDU URBANISMO S/A em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:57

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de VANDECELIA PAIVA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:54

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA SILVA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:54

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL VERONA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 13:21

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 13:21

Juntada de apelação

16/02/2023, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 14:47

Embargos de declaração não acolhidos

17/01/2023, 16:44

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:39

Juntada de termo

09/09/2022, 10:38

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL VERONA em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 21:11

Decorrido prazo de BRDU URBANISMO S/A em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 21:11

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA em 18/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:44

Juntada de petição

14/02/2022, 08:55

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:05

Juntada de impugnação aos embargos

07/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0808815-76.2020.8.10.0040 AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/2015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o(a) advogado(a) do autor, Dr(a

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ERNESTO PEREIRA SILVA e outros Requerido: AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Avis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0808815-76.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 12:46

Juntada de Certidão

27/01/2022, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 12:42

Juntada de embargos de declaração

20/10/2021, 10:37

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2021, 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2021, 12:05

Conclusos para decisão

11/01/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 12:42

Juntada de petição

06/11/2020, 17:53

Juntada de petição

06/11/2020, 17:45

Juntada de Certidão

06/11/2020, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 12:01

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:25

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL VERONA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:18

Juntada de contestação

28/09/2020, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 12:21

Juntada de diligência

22/09/2020, 12:21

Juntada de certidão

05/09/2020, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2020, 12:10

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 11:58

Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2020, 18:21

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:45

Sentença

•02/06/2021, 17:48

Decisão

•22/07/2020, 18:21