Apelação Cível 0001039-84.2015.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 174.521,12

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

G. R. B. NUNES - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR----

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE JESUS DUTRA

OAB/SP 368339·CPF·Representa: Autor

AMANDIO SANTO

OAB/MA 6633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2026, 15:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/05/2026, 15:25

Juntada de Certidão

19/05/2026, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/05/2026, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2026, 13:23

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2026, 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR---- em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR---- em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:43

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:43

Todas as movimentações(64)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2026, 15:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/05/2026, 15:25

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão (expediente)

•19/05/2026, 13:23

Decisão

•15/05/2026, 16:01

19/05/2026, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/05/2026, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2026, 13:23

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2026, 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR---- em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR---- em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:43

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

17/12/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 16:51

Conhecido o recurso de G. R. B. NUNES - EPP - CNPJ: 03.210.872/0001-72 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 11:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 11:05

Desentranhado o documento

12/12/2025, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR---- em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/12/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 13:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/11/2025, 15:16

Recebidos os autos

17/11/2025, 15:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de parecer do ministério público

21/10/2025, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2025, 15:14

Juntada de petição

02/09/2025, 14:43

Publicado Despacho (expediente) em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2024, 09:14

Juntada de parecer do ministério público

08/01/2024, 13:57

Decorrido prazo de G. R. B. NUNES - EPP em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:45

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2023.

31/10/2023, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 07:16

Juntada de petição

27/10/2023, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2022, 11:25

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 10:29

Recebidos os autos

06/05/2022, 11:56

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 11:56

Despacho

•15/01/2026, 18:02

Acórdão (expediente)

•15/12/2025, 16:51

Acórdão

•15/12/2025, 12:18

Despacho

•05/10/2025, 16:03

Despacho

•28/08/2025, 17:12

Despacho

•25/10/2023, 11:34

Despacho

•27/09/2022, 10:29

Despacho

•04/05/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:34