Procedimento Comum Cível 0800134-72.2019.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800134-72.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 21/10/2022

26/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de JOAO ALVES ARAUJO em 21/10/2022 23:59.

08/01/2023, 20:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2022 23:59.

08/01/2023, 20:35

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:36

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:36

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2022.

02/10/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO ALVES ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092-A REU: BANCO BRADESCO SA, YASUDA MARITIMA SEGUROS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800134-72.2019.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato e débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais proposta por JOAO ALVES ARAUJO em face de BANCO BRADESCO SA e outros. Em ID. 47890934 as partes protocolaram petição, assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. É o que cabia relatar. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 17:23

Homologada a Transação

09/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:23

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:23

Juntada de petição

07/07/2021, 13:49

Juntada de petição

23/06/2021, 15:38

Documentos

Sentença (expediente)

•27/09/2022, 17:23

Sentença

•09/03/2022, 16:26

—

Partes do Processo(48)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2022

Decorrido prazo de JOAO ALVES ARAUJO em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 21/10/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(49)