Insanidade Mental do Acusado 0801849-84.2022.8.10.0054 - TJMA

Insanidade Mental do Acusado 0801849-84.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: VILIAN FERREIRA DE SOUSA, conhecido como “Frederico” DECISÃO Tratam os presentes autos de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL (Id. 75535789), instaurado em 06 de setembro de 2022, em desfavor de VILIAN FERREIRA DE SOUSA, conhecido como “Frederico”, tendo em vista a suposta dúvida quanto à sanidade mental do acusado. A decisão do Id. 75535791, de 01 de setembro de 2022, proferida, no bojo do Processo nº 0800224-15.2022.8.10.0054, determinou a instauração de incidente de insanidade mental em desfavor do acusado; devendo, pois, o exame pericial, ser realizado no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís/MA. No entanto, em manifestação de Id. 75746123, a Defesa requereu que a realização do exame pericial fosse feito na Comarca de Barra do Corda/MA, onde o réu se encontra custodiado. O Parquet opinou pela realização do exame no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís/MA (Id. 75919924). Eis o que importava brevemente relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Tendo em vista que não há na cidade de Presidente Dutra/MA, tampouco na cidade de Barra do Corda/MA, local onde o acusado se encontra custodiado, instituição apropriada para a realização do referido exame, já que os CAPS a priori não se destinam a essa finalidade, Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO N° 0801849-84.2022.8.10.0054 - RÉU PRESO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL indefiro, desde já, o pedido de realização do exame pericial na cidade de Barra do Corda/MA, formulado pela Defesa em Id. 757461223, nos termos do Provimento nº 38/2017, da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/TJMA), que estabelece a realização de avaliação, precipuamente, no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís/MA. Intime-se o acusado pessoalmente, bem como seu advogado. Ciência do Ministério Público Cumpra-se com urgência por se tratar de réu preso. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que dê célere cumprimento à demanda, por se tratar de réu preso. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

28/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES em 14/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(43)