Execução de Título Extrajudicial 0832799-80.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0832799-80.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0832799-80.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: R. M. INDUSTRIA DE MOVEIS VOTUPORANGA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUARNIERI - SP149062 EXECUTADO: ESPACO BOUTIQUE COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente após tentativas frustrada de citação da parte executada, inclusive utilizando as ferramentas judiciais, requer a realização de penhora online, com vistas a satisfação do crédito, reivindicado nos autos. É o relatório. Decido. Quanto ao pedido de arresto eletrônico prévio à citação, DEFIRO o pedido, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, já que após várias diligências realizadas, seja por AR ou Oficial de Justiça, as partes demandadas não foram encontradas. Expondo o art. 830 do CPC/2015 que, caso o Oficial de Justiça não encontre o devedor, deverá ser promovido o arresto de tantos bens que bastem para garantir a execução, possível é a providência da penhora on-line, conforme art. 835, I do CPC/2015. Contudo, a parte exequente deixou de acostar as custas processuais referente a pesquisa mencionada, na forma da Tabela de Custas atualizada, da Lei Estadual n.º 9.109/2009, sendo assim determino a intimação da parte exequente, por meio de seu patrono, para no prazo de 10(dez) dias, promover o recolhimento das custas referente a pesquisa (SISBAJUD) de ativos em nome do executado. Ao ensejo, demonstrando a parte demandante o pagamento das custas das pesquisas, promova-se a penhora online nas contas da executada ESPACO BOUTIQUE COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME - CNPJ: 20.662.549/0001-59, no valor indicado na inicial. Realizada a penhora, promova-se intimação das partes, por ato ordinatório, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da penhora promovida, sendo à parte demandante, se infrutífera ou à parte demandada, se frutífera. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz da 15ª Vara Cível de São Luís

28/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUARNIERI em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Publicado Intimação em 28/02/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUARNIERI em 31/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

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