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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 08/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 080.815.143-68 (APELANTE) e não-provido

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Expedição de Comunicação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Todas as movimentações(21)