Procedimento Comum Cível 0000147-36.2007.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000147-36.2007.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES CHAGAS RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Cuidam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por Raimunda Rodrigues Chagas em face de Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Citado, o réu ofereceu contestação (fls. 85/94, ID 48351318). Audiência de Conciliação - fls. 70, ID 48351318. Audiência de Instrução e Julgamento - fls. 81/83v. Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente, registra-se que houve tramitação equivocada, uma vez que a parte autora protocolou sua inicial sob o então rito comum ordinário, porém, o Magistrado à época, adotou o rito da Lei nº 9.099/95, com a designação prévia de audiência de conciliação, seguida da contestação e da audiência de instrução, antes de sanear o processo. Assim, a fim de dar regular tramitação, chamo o feito à ordem para adotar as seguintes providências: a) ao feito é adotado o rito comum, conforme formulado na inicial; b) aproveitamento das audiências de conciliação e de instrução, pois não se declara nulidade sem prova do prejuízo, e bem ainda como forma de economia processual; c) As preliminares ventiladas pelo réu restam prejudicadas, pois relacionadas à inexistência de honorários de sucumbência e ainda de extinção do feito sem resolução de mérito em razão da complexidade da causa, que escaparia à competência do rito dos juizados especiais. Uma vez adotado o rito comum, com o aproveitamento da prova então produzida, prejudicadas as preliminares. Desta forma, dou por saneado o processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n.º: 0000147-36.2007.8.10.0128 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se as partes para que manifestem interesse no prosseguimento do feito, especificando as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, tudo isto no prazo de até cinco dias, sob pena de preclusão e extinção sem resolução de mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão- MA, em Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular

28/09/2022, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES CHAGAS em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/10/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Todas as movimentações(41)