Apelação Cível 0808460-91.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ANTONIO LISBOA DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

THASSIA MENDES DA SILVA

OAB/MA 14467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ANTONIO LISBOA DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/06/2021, 08:12

Baixa Definitiva

07/06/2021, 08:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 09:27

Conhecido o recurso de Equatorial Energia S/A (APELADO) e não-provido

09/05/2021, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2021, 18:18

Juntada de petição

28/04/2021, 09:15

Incluído em pauta para 26/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

26/04/2021, 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2021, 19:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2021, 12:16

Juntada de parecer do ministério público

18/02/2021, 12:07

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:03

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/06/2021, 08:12

Baixa Definitiva

07/06/2021, 08:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 12/05/2021.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2021, 09:27

ACÓRDÃO

•09/05/2021, 21:15

12/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 09:27

Conhecido o recurso de Equatorial Energia S/A (APELADO) e não-provido

09/05/2021, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2021, 18:18

Juntada de petição

28/04/2021, 09:15

Incluído em pauta para 26/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

26/04/2021, 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2021, 19:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2021, 12:16

Juntada de parecer do ministério público

18/02/2021, 12:07

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:03

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:03

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

22/01/2021, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 13:20

Recebidos os autos

13/11/2020, 12:01

Conclusos para despacho

13/11/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 12:00

DESPACHO

•12/01/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 12:20

SENTENÇA

•29/09/2020, 10:31

DESPACHO

•22/10/2019, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 10:23

DESPACHO

•03/04/2018, 15:30