Embargos à Execução 0807995-43.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Embargos à Execução 0807995-43.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 09:26

Transitado em Julgado em 21/10/2022

26/10/2022, 09:26

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS - MA7506-A RÉU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0807995-43.2021.8.10.0001 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. Tratam os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO em face de BRADESCO SAÚDE S/A alegando inexigibilidade da obrigação diante do pedido de cancelamento do plano de saúde, bem como excesso de execução. Autos pendentes de recebimento dos presentes embargos. É o relatório. DECIDO. Em consulta aos autos de execução de nº 0806798-87.2020.8.10.0001, verifica-se que foi entabulado acordo entre as partes, com sentença homologatória transitada em julgado. A homologação do acordo efetuado entre as partes constitui fato superveniente que prejudica o próprio objeto dos embargos à execução, carecendo de utilidade os pedidos deduzidos na inicial, razão pela qual resta a este juízo extinguir o feito com base no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 487, VI, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Condeno o embargante nas custas processuais, no caso já recolhidas. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, 26 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4119/2022

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2022, 08:26

Conclusos para decisão

25/03/2021, 09:26

Juntada de Certidão

25/03/2021, 09:25

Distribuído por dependência

02/03/2021, 11:02

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 08:26