Procedimento Comum Cível 0800470-36.2016.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800470-36.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 01/11/2022

24/01/2023, 17:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:28

Decorrido prazo de ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO em 21/10/2022 23:59.

16/01/2023, 23:47

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DOMINGOS EPIFANIO MADEIRA REQUERIDO: BANCO BMG SA DE: DOMINGOS EPIFANIO MADEIRA, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO - MA7636-A DE: BANCO BMG SA, através de seu advogado, FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO INDÉBITO promovida por DOMINGOS EPIFANIO MADEIRA em desfavor de BANCO BMG SA. No decorrer processual a parte ré protocolou petição pleiteando homologação de acordo extrajudicial e extinção do feito (ID 54324586), na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Ab initio, CHAMO O FEITO À ORDEM para anular o Despacho de Id. 69462993, e determinar o prosseguimento do feito. Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes. Na forma do art. 90, §3º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescente, in verbis: “Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. ISSO POSTO, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na medida que houve comprovação de cumprimento dos termos do acordo e a parte requerente nada pleiteou, presumindo-se adimplemento integral das obrigações das partes. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, 08 de julho de 2022. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo PORTARIA-CGJ - 28222022”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. Resp:122085 Intimação - [Indenização por Dano Moral] Nº 0800470-36.2016.8.10.0049

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 17:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:05

Juntada de petição

13/10/2021, 12:02

Juntada de petição

04/10/2021, 17:54

Documentos

Sentença

•11/07/2022, 13:13

Despacho

•17/06/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DOMINGOS EPIFANIO MADEIRA REQUERIDO: BANCO BMG SA DE: DOMINGOS EPIFANIO MADEIRA, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO - MA7636-A DE: BANCO BMG SA, através de seu advogado, FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO INDÉBITO promovida por DOMINGOS EPIFANIO MADEIRA em desfavor de BANCO BMG SA. No decorrer processual a parte ré protocolou petição pleiteando homologação de acordo extrajudicial e extinção do feito (ID 54324586), na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Ab initio, CHAMO O FEITO À ORDEM para anular o Despacho de Id. 69462993, e determinar o prosseguimento do feito. Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes. Na forma do art. 90, §3º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescente, in verbis: “Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. ISSO POSTO, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na medida que houve comprovação de cumprimento dos termos do acordo e a parte requerente nada pleiteou, presumindo-se adimplemento integral das obrigações das partes. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, 08 de julho de 2022. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo PORTARIA-CGJ - 28222022”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. Resp:122085 Intimação - [Indenização por Dano Moral] Nº 0800470-36.2016.8.10.0049

28/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2022

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO em 21/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Juntada de petição

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