Procedimento Comum Cível 0807484-64.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ARNALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA SETUBAL

OAB/MA 15052·CPF·Representa: Autor

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA

OAB/MA 5816·CPF·Representa: Autor

ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA

OAB/MA 22337·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ARNALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO DE SOUZA SETUBAL

OAB/MA 15052·CPF·Representa: Autor

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA

OAB/MA 5816·CPF·Representa: Autor

ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA

OAB/MA 22337·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

JUVENAL NUNES RIBEIRO

OAB/MA 4470·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS

OAB/MA 13764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:36

Juntada de petição

16/09/2024, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 12:23

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:23

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2024, 11:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2024, 11:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 07:31

Juntada de certidão da contadoria

23/07/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 04/03/2024

17/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Juntada de petição

12/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:12

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:12

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:36

Juntada de petição

16/09/2024, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 12:23

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:23

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:23

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 11:08

Decisão

•16/02/2023, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2024, 11:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2024, 11:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 07:31

Juntada de certidão da contadoria

23/07/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 04/03/2024

17/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Juntada de petição

12/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:12

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 14:26

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:21

Juntada de termo

16/10/2023, 12:21

Juntada de petição

16/10/2023, 12:10

Juntada de petição

11/10/2023, 15:08

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2023, 14:22

Juntada de petição

02/08/2023, 11:32

Juntada de petição

03/07/2023, 14:34

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 11:39

Juntada de Ofício

26/05/2023, 11:37

Juntada de petição

23/05/2023, 15:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2023, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 21:58

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:16

Juntada de Ofício

24/04/2023, 09:15

Juntada de petição

21/04/2023, 17:20

Juntada de petição

19/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:13

Juntada de petição

30/03/2023, 14:39

Juntada de petição

23/02/2023, 15:03

Juntada de petição

17/02/2023, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 21:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2023, 08:35

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:05

Juntada de petição

21/10/2022, 10:58

Juntada de petição

20/10/2022, 19:50

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807484-64.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE(S): ARNALDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDA(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, já qualificado nos autos, sob representação do Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF), JUVENAL NUNES RIBEIRO (OAB 4470-MA), da realização da penhora a fim de que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição

28/09/2022, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 06:36

Juntada de protocolo

27/09/2022, 09:26

Juntada de protocolo

18/08/2022, 10:20

Juntada de petição

03/08/2022, 14:48

Juntada de petição

03/06/2022, 13:56

Juntada de Certidão

11/03/2022, 23:40

Juntada de petição

25/02/2022, 16:59

Juntada de petição

25/02/2022, 16:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:30

Juntada de petição

29/10/2021, 09:02

Juntada de petição

28/10/2021, 17:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

08/09/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 12:50

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:18

Juntada de termo

26/08/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 10:18

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:17

Realizado cálculo de custas

26/08/2021, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

26/08/2021, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2021, 08:38

Transitado em Julgado em 27/05/2021

26/08/2021, 08:28

Juntada de petição

25/08/2021, 16:49

Juntada de petição

17/06/2021, 10:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 20:21

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 20:21

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 07:33

Julgado procedente em parte do pedido

03/05/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

10/06/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 15:57

Conclusos para julgamento

23/11/2018, 09:50

Juntada de Certidão

23/11/2018, 09:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 06/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:45

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA DA SILVA em 06/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:44

Publicado Intimação em 29/10/2018.

29/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 10:36

Publicado Intimação em 23/10/2017.

16/06/2018, 00:00

Juntada de termo

05/03/2018, 15:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:33

Juntada de Petição de contestação

12/12/2017, 16:43

Conclusos para decisão

12/12/2017, 09:33

Juntada de Certidão

12/12/2017, 09:32

Juntada de termo

12/12/2017, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2017, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2017, 11:15

Audiência conciliação designada para 20/11/2017 16:00.

17/10/2017, 10:43

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2017, 16:40

Conclusos para decisão

03/07/2017, 17:11

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 17:05

Despacho

•03/12/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:17

Sentença

•03/05/2021, 17:01

Despacho

•10/06/2019, 12:11

Despacho

•03/10/2018, 10:36

Decisão

•26/07/2017, 16:40