Procedimento Comum Cível 0820040-45.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

PAULO DE SOUSA BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 20658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PAULO DE SOUSA BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:17

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:09

Juntada de despacho

12/03/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/07/2023, 12:58

Juntada de contrarrazões

20/05/2023, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 07:23

Juntada de Certidão

22/03/2023, 11:18

Juntada de apelação

17/03/2023, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 14:23

Juntada de petição

14/03/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 11:53

Julgado improcedente o pedido

10/02/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:52

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

25/01/2023, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 06:21

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:17

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:09

Juntada de despacho

12/03/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/07/2023, 12:58

Juntada de contrarrazões

20/05/2023, 12:03

Documentos

Acórdão (expediente)

•13/02/2024, 19:42

Acórdão

•08/02/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 07:23

Juntada de Certidão

22/03/2023, 11:18

Juntada de apelação

17/03/2023, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 14:23

Juntada de petição

14/03/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 11:53

Julgado improcedente o pedido

10/02/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:52

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

25/01/2023, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 06:21

Juntada de Certidão

16/01/2023, 13:40

Juntada de Certidão

16/01/2023, 13:39

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 30/11/2022 23:59.

07/12/2022, 15:52

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

06/12/2022, 12:09

Juntada de petição

04/12/2022, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 08:09

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:00

Juntada de réplica à contestação

24/10/2022, 14:34

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO DE SOUSA BARBOSA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 31 de agosto de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0820040-45.2022.8.10.0001

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:29

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:24

Desentranhado o documento

31/08/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 11:23

Juntada de contestação

03/06/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:41

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:22

Despacho

•13/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:18

Petição

•14/03/2023, 17:35

Sentença

•10/02/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:24

Despacho

•18/04/2022, 17:41