Apelação Cível 0821678-26.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.251,35

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

LUCAS LUCENA OLIVEIRA

OAB/MA 13602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

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SECRETARIO DE SEGURANCA

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/02/2023, 19:20

Baixa Definitiva

15/02/2023, 19:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2023, 09:51

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

26/01/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 16:03

Negado seguimento ao recurso

11/01/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:24

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:01

Juntada de termo

16/12/2022, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/10/2022, 15:41

Juntada de recurso extraordinário (212)

21/10/2022, 15:25

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/02/2023, 19:20

Baixa Definitiva

15/02/2023, 19:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2023, 09:51

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/01/2023, 16:03

DECISÃO

•11/01/2023, 15:24

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26/01/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 16:03

Negado seguimento ao recurso

11/01/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:24

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:01

Juntada de termo

16/12/2022, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/10/2022, 15:41

Juntada de recurso extraordinário (212)

21/10/2022, 15:25

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/09/2022, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2022, 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 07:29

Recebidos os autos

04/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 11:51

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2022, 07:53

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 11:02

DESPACHO

•05/05/2022, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:08

SENTENÇA

•20/10/2021, 13:54

DESPACHO

•14/08/2021, 19:55

DESPACHO

•03/05/2018, 10:30