Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802615-10.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 19.280,78

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZIANO PEREIRA DIAS NETO

OAB/MA 18297·CPF·Representa: Réu

ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA

OAB/MA 16102·CPF·Representa: Réu

SONIA LEDA PONTES FERNANDES

OAB/MA 10496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEFAZ - PI

Terceiro

LEILA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 09:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de LEILA SILVA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 11:19

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:19

Juntada de despacho

16/03/2026, 11:19

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 09:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento Diverso

•02/04/2026, 11:18

Petição

•29/03/2026, 17:27

29/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de LEILA SILVA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 11:19

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:19

Juntada de despacho

16/03/2026, 11:19

Recebidos os autos

16/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/07/2025, 11:45

Juntada de termo

21/07/2025, 11:42

Juntada de petição

02/06/2025, 19:53

Juntada de contrarrazões

02/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA em 22/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:08

Juntada de petição

06/05/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 19:34

Pedido conhecido em parte e procedente

08/04/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:31

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de LEILA SILVA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:50

Juntada de petição

24/03/2023, 17:26

Juntada de petição

22/03/2023, 17:44

Juntada de Certidão

15/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de LEILA SILVA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:39

Decorrido prazo de LEILA SILVA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

02/10/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUZIANO PEREIRA DIAS NETO - MA18297 Polo passivo: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a parte autora para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 15 dias, caso não haja outro prazo estabelecido em lei. Açailândia/MA, 28 de setembro de 2022 LILIANE MARIA SILVA PEREIRA Assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) de nº 0802615-10.2020.8.10.0022 Polo ativo: LEILA SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 08:58

Juntada de Certidão

28/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de LEILA SILVA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 08:43

Juntada de contestação

04/11/2021, 10:54

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:19

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2021, 16:42

Conclusos para decisão

18/09/2021, 20:08

Juntada de petição

16/06/2021, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão

15/03/2021, 19:55

Juntada de termo

15/03/2021, 19:54

Juntada de petição

08/12/2020, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 10:08

Juntada de Certidão

07/12/2020, 10:07

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:51

Conclusos para decisão

19/11/2020, 10:39

Juntada de termo

19/11/2020, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2020, 23:06

Declarada incompetência

02/09/2020, 10:58

Conclusos para decisão

13/08/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:19

Acórdão

•19/12/2025, 11:37

Despacho

•22/07/2025, 08:38

Sentença

•08/04/2025, 08:20

Despacho

•26/05/2024, 16:05

Despacho

•11/09/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:52

Decisão

•24/09/2021, 16:42

Despacho

•29/03/2021, 16:33

Despacho

•02/12/2020, 11:51

Todos os documentos(16)

Documento Diverso

•02/04/2026, 11:18

Petição

•29/03/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:19

Acórdão

•19/12/2025, 11:37

Despacho

•22/07/2025, 08:38

Sentença

•08/04/2025, 08:20

Despacho

•26/05/2024, 16:05

Despacho

•11/09/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:52

Decisão

•24/09/2021, 16:42

Despacho

•29/03/2021, 16:33

Despacho

•02/12/2020, 11:51

Decisão

•02/09/2020, 10:58