Agravo em Recurso Especial 0000215-95.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JANES BATISTA DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS

OAB/PI 9246·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77766/2026

05/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 77766/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de JANES BATISTA DA SILVA RAMOS

03/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/10/2025, 10:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:50