Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000623-38.2005.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000623-38.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000623-38.2005.8.10.0001. AUTOR: IDENICE FRANCA CARDOSO, MARIA DE NAZARE PINHEIRO CORREA, NADIR FRANCA SANTOS, JOANA ROSA BARBOSA ALMEIDA, SILVIA JOANA CHAVES, SILVANA TRINDADE BASTOS, DEUMA DE DEUS MORENO, DEURIA DE DEUS MORENO EVANGELISTA, MARIA CORDELIA LOBATO DE JESUS, MARY JANE RIBEIRO FERREIRA, ROSENIR DOS PRAZERES FRANCA, MARIA TERESA MATIAS DE SOUZA, JACIRA DE ANDRADE MELO, IZOLDA PEREIRA LIMA, ANA LUZIA MACHADO DA SILVA, MIRIAM TAVARES SILVA, MARIA DA CONCEICAO BERNARDES BARATA, MARIA APARECIDA BARATA FIGUEIREDO, THEREZINHA DE JESUS FRANCA VIANA, MARIA DE JESUS COSTA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA - MA6186, HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A, FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR - MA5964-A, THAISA LORENA DA SILVA COSTA - MA17101 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA - MA6186, FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR - MA5964-A, THAISA LORENA DA SILVA COSTA - MA17101 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (CINCO) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

29/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(39)

Advogados / Representantes(6)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(60)