Cumprimento de sentença 0827586-59.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0827586-59.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827586-59.2019.8.10.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) REU: VINICIUS DE ALMEIDA MORENO 97211001372, CONCEICAO DE M C DE SOUZA ACADEMIA - ME, J BRAGA RIBEIRO - ME, J G PINHEIRO - ME, ACADEMIA MACIEL LTDA - ME, ACADEMIA MOTOFITNESS LTDA - EPP, R N ANDRADE DOS SANTOS, LEILSON EDUARDO SANTOS MENDES, E. MONROE SANTOS - ME, ACADEMIA ZEUS, DANIEL R M AMARAL, CENTRO DE TREINAMENTO E PEFORMANCE HUMANA LTDA, M V MONTEIRO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, R L DA SILVA BARROS, MOURA BITTENCOURT ATIVIDADES FISICAS LTDA, BRYENNA SILVA SANTOS 60822213389, LOBORAL FITNESS, CARVALHO & FERNANDES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: DULCINEIDE DOS REMEDIOS MORAES REGO - MA10334-A Advogado/Autoridade do(a) REU: KATIANE DE CARVALHO PEREIRA MARTINS - MA12185 Advogado/Autoridade do(a) REU: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS - MA12116 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANA MARIA MENEZES RODRIGUES - MA10539-A Advogado/Autoridade do(a) REU: IURI BRAGA MONTEIRO - MA4978 Advogado/Autoridade do(a) REU: IVALDO CARNEIRO BELFORT - MA17985 Advogado/Autoridade do(a) REU: CAIO SERGIO BITTENCOURT BARRETO - MA8844 Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCUS ALESSANDRO SABOIA NOLETO - MA17933 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO - MA6641 DESPACHO JUDICIAL O Ministério Público requereu julgamento antecipado da lide alegando que os fatos não dependem de provas conforme art. 374, IV, do CPC/2015. Desta feita, para evitar decisão surpresa (arts. 9 e 10 do CPC/2015), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o julgamento antecipado do feito. Esta decisão serve como mandado de intimação. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Intime-se. Cumpra-se. São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

29/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(49)

Advogados / Representantes(9)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ÉRICA GARRETO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON DINIZ em 06/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(28)