Procedimento Comum Cível 0821284-86.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 130.029,71

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

DARIO OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO

OAB/MA 10327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 07:07

Transitado em Julgado em 03/04/2024

06/05/2024, 07:07

Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA E SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 08:22

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 09:41

Juntada de petição

08/12/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 21:17

Juntada de termo

22/11/2023, 21:16

Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA E SILVA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:02

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:51

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 07:07

Transitado em Julgado em 03/04/2024

06/05/2024, 07:07

Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA E SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 09:41

Decisão

•20/10/2023, 08:56

07/03/2024, 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 08:22

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 09:41

Juntada de petição

08/12/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 21:17

Juntada de termo

22/11/2023, 21:16

Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA E SILVA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:02

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 20:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2023, 08:56

Juntada de petição

03/10/2023, 15:39

Juntada de petição

08/09/2023, 10:41

Juntada de petição

11/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:50

Juntada de réplica à contestação

11/07/2023, 11:11

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 08:19

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 08:18

Juntada de petição

07/06/2023, 11:59

Juntada de Certidão

12/05/2023, 09:41

Recebidos os autos do CEJUSC

12/05/2023, 09:41

Conciliação infrutífera

12/05/2023, 09:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 09:20, Central de Videoconferência.

12/05/2023, 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

12/05/2023, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 19:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2023, 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 08:02

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA E SILVA em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:03

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC

12/04/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 09:20, Central de Videoconferência.

12/04/2023, 16:05

Juntada de petição

30/03/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

05/03/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:37

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:12

Juntada de termo

14/12/2022, 15:11

Juntada de petição

01/12/2022, 17:16

Juntada de petição

11/10/2022, 09:38

Juntada de petição

03/10/2022, 14:55

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DARIO OLIVEIRA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A REQUERIDO: PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA DARIO OLIVEIRA E SILVA, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que o Autor apresentou seu contra cheque demonstrando seu rendimento líquido no valor de R$ 4.530,57 (Quatro mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos), o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0821284-86.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 09:30

Outras Decisões

28/09/2022, 08:25

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:05

Juntada de termo

22/09/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:06

Despacho

•08/02/2023, 16:37

Documento Diverso

•11/10/2022, 09:38

Decisão

•28/09/2022, 08:25