Procedimento Comum Cível 0807335-62.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807335-62.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:43

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:32

Juntada de petição

29/07/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ 19.142-A) APELADA: MARIA DIVINA LIMA DE SANTANA ADVOGADA: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB/PI 17.904-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO. BANCO NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO QUE DARIA VALIDADE AO NEGÓCIO JURÍDICO. DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 30 DE AGOSTO A 06 DE SETEMBRO APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0807335-62.2021.8.10.0029

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2021, 11:31

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:50

Juntada de contrarrazões

20/11/2021, 10:37

Publicado Intimação em 16/11/2021.

18/11/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

18/11/2021, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 19:38

Juntada de Certidão

12/11/2021, 19:37

Juntada de apelação

12/11/2021, 19:22

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 05:14

Documentos

Decisão (expediente)

•26/07/2024, 09:15

Decisão

•23/07/2024, 19:12

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2021 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 16/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 21/10/2021.

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(16)