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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 74.765,75

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ALICE MICHELINE MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

SANDRA ROSA MARTINS FRANCO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Todas as movimentações(51)