Apelação Cível 0800927-98.2019.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

GESSICA DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTES ALTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA

OAB/MA 11158·CPF·Representa: Autor

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA

OAB/MA 11086·CPF·Representa: Autor

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/11/2022, 05:56

Baixa Definitiva

28/11/2022, 05:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2022, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de GESSICA DE ARAUJO FERREIRA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 09:38

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - CNPJ: 06.759.104/0001-60 (APELADO).

27/09/2022, 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2021, 08:31

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 18:19

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/11/2022, 05:56

Baixa Definitiva

28/11/2022, 05:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2022, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 17/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/09/2022, 09:37

DECISÃO

•27/09/2022, 10:57

18/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de GESSICA DE ARAUJO FERREIRA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 09:38

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - CNPJ: 06.759.104/0001-60 (APELADO).

27/09/2022, 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2021, 08:31

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 18:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2021, 12:43

Juntada de parecer

27/05/2021, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:35

Recebidos os autos

10/02/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 14:38

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:38

DESPACHO

•17/05/2021, 18:35

DESPACHO

•25/11/2020, 14:30

SENTENÇA

•10/08/2020, 11:03

DESPACHO

•27/05/2020, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 11:02

DESPACHO

•13/06/2019, 12:30