Procedimento Comum Cível 0805738-59.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805738-59.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:48

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 13:43

Juntada de petição

01/09/2022, 21:47

Juntada de petição

30/08/2022, 15:38

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:08

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCA LOPES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA (OAB 13406-MA) Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 26 de agosto de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0805738-59.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCA LOPES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA (OAB 13406-MA) Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 26 de agosto de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0805738-59.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 14:22

Juntada de Certidão

26/08/2022, 08:06

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 08:06

Acórdão (expediente)

•23/07/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Francisca Lopes da Silva Advogado: Edinaldo Porto De Oliveira (OAB/MA 13.406) Apelado: Banco Pan S/A Advogado: Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Consoante tese firmada no IRDR acima, “permanece com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário” e, no caso, verifico que a parte autora não juntou aos autos extrato de movimentação bancária referente ao período de contratação ou renovação contratual com o requerido. 2. Demonstrada nos autos a realização da contratação impugnada, não há que se falar em incidência de indenização por danos materiais e/ou morais e na repetição do indébito. 3. Entende-se que o fato da parte autora ter afirmado em sua inicial que não fez o contrato, nem permitiu que terceiros o fizessem e, posteriormente, restar provado nos autos que esse valor lhe foi depositado e dele fez uso, é situação que se subsume à hipótese do artigo 80, inciso II do CPC (alterar a verdade dos fatos), não podendo ser afastada a litigância de má-fé. 4. Apelação conhecida e não provida. Acórdão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805738- 59.2020.8.10.0040 - Imperatriz Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 07.07.2022 a 14.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

26/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 06/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

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