Execução Fiscal 0005088-35.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.185,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ELISANGELA TRINDADE BELFORT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 14:10

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:57

Publicado Sentença (expediente) em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de ELISANGELA TRINDADE BELFORT em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:54

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:46

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:45

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 09:35

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 14:10

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:57

Publicado Sentença (expediente) em 21/08/2023.

Documentos

Sentença (expediente)

•17/08/2023, 14:22

Sentença

•12/07/2023, 11:15

21/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de ELISANGELA TRINDADE BELFORT em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:54

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:46

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:45

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO: EXECUTADO: ELISANGELA TRINDADE BELFORT ADVOGADO: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre eventuais irregularidades na virtualização do feito. Considerando as teses fixadas pelo STJ quando do julgamento do REsp 1.340553/RS, sob a ritualística dos Recursos Repetitivos, verifico que a primeira ciência inequívoca da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor ocorreu em 24/02/2016, iniciando automaticamente nesta data o prazo de suspensão de um ano. Ainda, encerrou-se o prazo de suspensão em 24/02/2017, iniciando-se o prazo prescricional de 05 anos, que encerrou-se em 24/02/2022. Desse modo, não havendo requerimentos quanto à virtualização do feito, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO Nº 0005088-35.2013.8.10.0058 intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da ocorrência de interrupção ou suspensão da prescrição. Concluídas as diligências, de tudo certificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. ASSINATURA DO SISTEMA

29/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 12:04

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:05

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:04

Juntada de Certidão

26/08/2022, 18:53

Juntada de Certidão

08/08/2022, 22:36

Juntada de Certidão

08/08/2022, 22:36

Juntada de volume

08/08/2022, 17:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 16:23

Despacho

•23/09/2022, 12:04