Procedimento Comum Cível 0800982-95.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

LUIZA MARIA ROSA RAMOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHELBY LIMA DE SOUSA

OAB/MA 16482·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

LUIZA MARIA ROSA RAMOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 15:59

Realizado cálculo de custas

05/06/2023, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

05/06/2023, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2023, 21:18

Juntada de termo

01/06/2023, 21:16

Juntada de termo

01/06/2023, 21:13

Juntada de Certidão

01/06/2023, 21:06

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:21

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 09:00

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 08:56

Recebidos os autos

25/10/2022, 09:52

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 15:59

Realizado cálculo de custas

05/06/2023, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

05/06/2023, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2023, 21:18

Juntada de termo

01/06/2023, 21:16

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 08:56

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 09:59

Juntada de termo

01/06/2023, 21:13

Juntada de Certidão

01/06/2023, 21:06

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:21

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 09:00

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 08:56

Recebidos os autos

25/10/2022, 09:52

Juntada de despacho

25/10/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255. Apelada: Luiza Maria Rosa Ramos. Advogado: Shelby Lima de Sousa OAB/MA 16.482-A. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. EXPRESSA ANUÊNCIA. DIREITO À INFORMAÇÃO RESPEITADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA (REGRA DE CONDUTA) E SEUS DEVERES ANEXOS. CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA CONTRA O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 06/09/2022 Apelação Cível nº 0800982-95.2019.8.10.0022

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/12/2021, 10:28

Juntada de Ofício

15/12/2021, 12:53

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 09:16

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:16

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.

26/10/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 15:34

Juntada de Certidão

23/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:15

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 18:29

Juntada de apelação

27/08/2021, 14:15

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2021, 13:29

Conclusos para decisão

09/06/2020, 20:53

Juntada de termo

09/06/2020, 20:52

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 26/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 10:22

Juntada de Ato ordinatório

19/03/2020, 15:20

Juntada de contestação

23/09/2019, 14:59

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/09/2019 10:30 1ª Vara Cível de Açailândia .

02/09/2019, 17:07

Juntada de petição

30/08/2019, 17:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 08:33

Juntada de diligência

23/07/2019, 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 03:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 11:26

Audiência conciliação designada para 02/09/2019 10:30 1ª Vara Cível de Açailândia.

16/07/2019, 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2019, 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/03/2019, 11:33

Conclusos para decisão

22/02/2019, 21:54

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 21:54

Acórdão

•27/09/2022, 13:11

Despacho

•01/04/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 15:33

Documento Diverso

•27/08/2021, 14:15

Documento Diverso

•27/08/2021, 14:15

Documento Diverso

•27/08/2021, 14:15

Documento Diverso

•27/08/2021, 14:15

Sentença

•31/07/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 15:20

Decisão

•01/03/2019, 11:33