Procedimento Comum Cível 0000108-31.2018.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Partes do Processo

EXPEDITA REGO DE CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RILLEY CESAR SOUSA CASTRO

OAB/MA 16702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

EXPEDITA REGO DE CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ

Reu

ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO JOSE DE SOUSA NORONHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/12/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 12:07

Juntada de Certidão

07/12/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:54

Juntada de petição

06/12/2023, 20:50

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:28

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:37

Juntada de Certidão

13/10/2023, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 15:22

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:22

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

07/12/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 12:07

Juntada de Certidão

07/12/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:54

Documentos

Petição

•06/12/2023, 20:50

Sentença

•29/09/2023, 15:53

Juntada de petição

06/12/2023, 20:50

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:28

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:37

Juntada de Certidão

13/10/2023, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 15:22

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:22

Juntada de petição

01/03/2023, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 10:34

Juntada de petição

02/02/2023, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 20:14

Juntada de Certidão

06/12/2022, 20:12

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:17

Audiência Instrução realizada para 19/10/2022 09:30 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

19/10/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:29

Juntada de petição

18/10/2022, 16:19

Juntada de diligência

17/10/2022, 12:04

Mandado devolvido dependência

14/10/2022, 17:05

Juntada de diligência

14/10/2022, 17:05

Juntada de diligência

07/10/2022, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 16:06

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXPEDITA REGO DE CARVALHO Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros D E S P A C H O Apresentado o endereço das testemunhas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0000108-31.2018.8.10.0103 designo audiência de instrução para o dia 19/10/2022, às 09h:30min, na sede deste Fórum de Justiça. Fica ressalvada a participação das partes, advogados, procuradores e mesmo do magistrado por videoconferência, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado e possuam boa conexão para acesso à sala virtual. Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255. Intimem-se as testemunhas e as partes para que compareçam ao ato. Intime-se o Estado e Município, via sistema. Publique-se. SERVE ESTA DE MANDADO a ser enviado através dos meios de comunicação mais ágeis, inclusive watsapp dos oficiais de justiça. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, ENCAMINHANDO O LINK DE ACESSO PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, VEZ QUE RESIDEM EM OUTRA CIDADE. Olho Dágua das Cunhãs/MA, data do sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Olho D'água das Cunhãs/MA

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 09:59

Audiência Instrução designada para 19/10/2022 09:30 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

28/09/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:33

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:16

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:19

Juntada de petição

04/02/2021, 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 14:25

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 17:32

Juntada de petição

22/01/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:38

Conclusos para despacho

08/01/2021, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2021, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2021, 12:57

Juntada de Certidão

08/01/2021, 12:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/09/2020, 13:27

Recebidos os autos

18/09/2020, 13:27

Juntada de termo de migração

18/09/2020, 13:27

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/10/2022, 11:29

Despacho

•27/09/2022, 14:13

Despacho

•13/01/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:56