Procedimento Comum Cível 0800950-84.2022.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA

OAB/MA 19329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:38

Juntada de termo

07/05/2026, 11:37

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 21:54

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 11:22

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 08:28

Juntada de termo

29/10/2025, 08:27

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:38

Juntada de termo

07/05/2026, 11:37

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:49

Sentença

•26/11/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 21:54

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 11:22

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 08:28

Juntada de termo

29/10/2025, 08:27

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 20:30

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Juntada de petição

01/10/2025, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 09:25

Juntada de laudo pericial

09/09/2025, 08:00

Juntada de petição

01/09/2025, 08:15

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:01

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:04

Juntada de termo

23/07/2025, 11:03

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:03

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 10:53

Juntada de termo

12/01/2024, 10:53

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:06

Juntada de réplica à contestação

15/07/2023, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 14:50

Juntada de contestação

17/06/2023, 07:54

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:14

Juntada de termo

25/04/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 08:26

Conclusos para despacho

06/11/2022, 15:05

Juntada de petição

28/10/2022, 18:00

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800950-84.2022.8.10.0087. REQUERENTE: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Vistos em correição. Nos termos do art. 321 do CPC, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará a correção do vício. Intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovante de residência em nome da pare autora ou comprovar que este reside no endereço fornecido nos autos, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito Titular

29/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:15

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:15

Distribuído por sorteio

13/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:25

Despacho

•05/08/2025, 19:01

Decisão (expediente)

•15/07/2024, 15:13

Decisão

•01/07/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:50

Despacho

•07/06/2023, 11:06

Despacho

•27/01/2023, 08:26

Despacho

•27/09/2022, 17:42