Procedimento Comum Cível 0800567-13.2018.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800567-13.2018.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 24/10/2022

24/01/2023, 15:54

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:25

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SANTOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RHUAN GABRIEL DE CARVALHO NOGUEIRA - MA17422-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800567-13.2018.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por MARIA SANTOS DE SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 19007395. Réplica pelo autor em id 22011177. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 23438115 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, conforme consta de documento acostado aos autos em ID. 23438550, o mesmo recebeu o valor do empréstimo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:07

Julgado improcedente o pedido

23/12/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 11:05

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

14/12/2021, 11:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

03/12/2021, 11:58

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DE SOUSA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 05:22

Documentos

Sentença (expediente)

•28/09/2022, 10:07

Sentença

•23/12/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SANTOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RHUAN GABRIEL DE CARVALHO NOGUEIRA - MA17422-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800567-13.2018.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por MARIA SANTOS DE SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 19007395. Réplica pelo autor em id 22011177. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 23438115 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, conforme consta de documento acostado aos autos em ID. 23438550, o mesmo recebeu o valor do empréstimo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA

29/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2022

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/10/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DE SOUSA em 12/12/2019 23:59:59.

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