Execução Fiscal 0004263-91.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.703,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

MANOEL OVIDIO LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 08:57

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:44

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 13:55

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:43

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de MANOEL OVIDIO LEITE em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:26

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 10:02

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 08:57

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 15:11

Despacho

•22/09/2022, 15:50

01/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:44

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 13:55

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:43

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de MANOEL OVIDIO LEITE em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:26

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO: EXECUTADO: MANOEL OVIDIO LEITE ADVOGADO: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre eventuais irregularidades na virtualização do feito. Considerando as teses fixadas pelo STJ quando do julgamento do REsp 1.340553/RS, sob a ritualística dos Recursos Repetitivos, verifico que a primeira ciência inequívoca da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor ocorreu em 18/08/2016, iniciando automaticamente nesta data o prazo de suspensão de um ano. Ainda, encerrou-se o prazo de suspensão em 18/08/2017, iniciando-se o prazo prescricional de 05 anos, que encerrou-se em 18/08/2022. Desse modo, não havendo requerimentos quanto à virtualização do feito, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO Nº 0004263-91.2013.8.10.0058 intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da ocorrência de interrupção ou suspensão da prescrição. Concluídas as diligências, de tudo certificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Respondendo

29/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:50

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:57

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:57

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 09:58

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:48

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:41

Juntada de volume

12/07/2022, 02:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2022, 15:24