Execução Fiscal 0803312-43.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.590,77

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

CERAMICA RAMOS LTDA.

Terceiro

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CERAMICA RAMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA

OAB/SP 171223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

05/08/2024, 08:22

Realizado cálculo de custas

05/08/2024, 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:06

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de CERAMICA RAMOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:12

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2023, 18:06

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:17

Desentranhado o documento

06/09/2023, 09:02

Desentranhado o documento

06/09/2023, 09:02

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 25/11/2022

22/08/2023, 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

09/08/2023, 09:43

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

05/08/2024, 08:22

Realizado cálculo de custas

05/08/2024, 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:06

Despacho

•30/06/2023, 13:13

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31/07/2024, 12:06

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de CERAMICA RAMOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:12

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2023, 18:06

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:17

Desentranhado o documento

06/09/2023, 09:02

Desentranhado o documento

06/09/2023, 09:02

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 25/11/2022

22/08/2023, 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

09/08/2023, 09:43

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:49

Decorrido prazo de WELLYNGTON LEONARDO BARELLA em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de WELLYNGTON LEONARDO BARELLA em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:38

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803312-43.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIMON EXECUTADO: CERAMICA RAMOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WELLYNGTON LEONARDO BARELLA - SP171223 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, Cuida-se de execução fiscal, em que são partes as acima mencionadas, que teve o curso que lhe é próprio, requerendo o exequente, na petição id 76645574, a sua extinção, ao fundamento de que o executado procedeu ao pagamento integral da dívida ora executada, com as devidas atualizações, conforme documentos anexados no id 76647329. ISTO POSTO, com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, e art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, acolhendo o que foi requerido pelo exequente. Proceda à baixa na restrição ao executado, via sistema Serasajud. Calculadas as custas processuais, se inferiores a R$100,00 (cem reais), proceda-se ao ARQUIVAMENTO dos autos. Se superiores a este quantum, INTIME-SE o(a) executado(a) para pagá-las, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não ocorra o pagamento, expeça-se a devida certidão, encaminhando-a ao FERJ, para os fins de direito, arquivando-se os autos, com baixa na Distribuição, em tudo observando o que dispõe o art. 26 da Lei Estadual nº 9.109/2009. Intime-se e Cumpra-se. Timon, 23 de setembro de 2022. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Púbica. Aos 28/09/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2022, 19:23

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 12:21

Juntada de petição

21/09/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 11:51

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:49

Juntada de petição

05/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de CERAMICA RAMOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:51

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2022, 11:55

Juntada de Certidão

11/05/2022, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 11:17

Sentença

•24/09/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:49

Despacho

•27/04/2022, 14:18