Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001221-56.2017.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 38.451,38

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

MICHELLE ANTONIA FERNANDES CORDEIRO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS

OAB/MA 7913·CPF·Representa: Autor

JOSE JOAQUIM BATALHA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RODILSON SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 12848·CPF·Representa: Réu

MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/MA 15182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:15

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:15

Juntada de Certidão

07/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 08:34

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 08:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:24

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:51

Juntada de Certidão

24/10/2024, 00:18

Conclusos para despacho

24/10/2024, 00:18

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:15

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:15

Juntada de Certidão

07/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 08:34

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 10:28

Petição

•16/04/2025, 10:24

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legal

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Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 08:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:24

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:51

Juntada de Certidão

24/10/2024, 00:18

Conclusos para despacho

24/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:28

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 15:41

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:34

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:13

Juntada de despacho

23/02/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARI. PROCURADOR (A): RODILSON SILVA DE ARAÚJO (OAB MA 12848). APELADO (A): MICHELLE ANTONIA FERNANDES CORDEIRO. ADVOGADO (A): JOSÉ ANTONIO NUNES AGUIAR (OAB MA 5609). RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Não foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 27 de setembro de 2022. Desembargador JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Substituto Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001221-56.2017.8.10.0070

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/05/2022, 16:26

Juntada de Certidão

01/05/2022, 16:16

Juntada de petição

15/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 19:48

Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 19:48

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 14:12

Juntada de Certidão

19/07/2021, 14:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/05/2021, 10:57

Recebidos os autos

17/05/2021, 10:57

Despacho

•06/12/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:34

Acórdão (expediente)

•24/11/2023, 16:00

Acórdão

•24/11/2023, 10:49

Despacho

•27/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:46