Apelação Cível 0830323-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 16.964,46
Órgão julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
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Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
OAB/MA 10012
·
CPF
600.***.***-20
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·
Representa: Autor
EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS
OAB/MA 9754
·
CPF
021.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS LUCENA OLIVEIRA
OAB/MA 13602
·
CPF
000.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
OAB/MA 3827
·
CPF
238.***.***-34
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/07/2023, 09:51
Baixa Definitiva
15/07/2023, 09:51
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Juntada de certidão trânsito em julgado
15/07/2023, 09:50
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 07:53
Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023, 11:25
Negado seguimento ao recurso
19/06/2023, 11:23
Conclusos para decisão
18/06/2023, 05:37
Juntada de termo
16/06/2023, 10:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:18
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/07/2023, 09:51
Baixa Definitiva
15/07/2023, 09:51
Juntada de certidão trânsito em julgado
15/07/2023, 09:50
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 07:53
Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023, 11:25
Negado seguimento ao recurso
19/06/2023, 11:23
Conclusos para decisão
18/06/2023, 05:37
Juntada de termo
16/06/2023, 10:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023, 11:18
Juntada de Certidão
28/04/2023, 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/04/2023, 11:08
Juntada de Certidão
28/04/2023, 11:07
Juntada de recurso extraordinário (212)
28/04/2023, 10:47
Publicado Ementa em 10/04/2023.
11/04/2023, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
11/04/2023, 03:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023, 12:57
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido
04/04/2023, 12:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2023, 15:14
Juntada de certidão
03/04/2023, 15:12
Juntada de parecer do ministério público
29/03/2023, 10:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 06:40
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 06:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2023, 09:16
Conclusos para julgamento
08/03/2023, 18:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023, 18:23
Recebidos os autos
08/03/2023, 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/03/2023, 12:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2023, 12:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2023, 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022, 02:50
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022, 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022, 02:10
Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2022.
25/11/2022, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022, 02:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022, 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 07:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 07:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2022, 09:45
Juntada de agravo interno cível (1208)
29/10/2022, 09:44
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 02:22
Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2022.
10/10/2022, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022, 00:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022, 14:17
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido
06/10/2022, 13:45
Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022, 00:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2022, 10:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
26/09/2022, 10:27
Juntada de Certidão
26/09/2022, 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/09/2022, 10:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022, 09:37
Determinação de redistribuição por prevenção
23/09/2022, 11:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2022, 12:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 03:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 05:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 04:59
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 02:48
Juntada de petição
24/06/2022, 09:33
Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2022.
14/06/2022, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
14/06/2022, 01:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022, 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 18:39
Recebidos os autos
06/06/2022, 12:51
Conclusos para despacho
06/06/2022, 12:51
Distribuído por sorteio
06/06/2022, 12:40
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
20/06/2023, 10:41
DECISÃO
•
19/06/2023, 11:23
ACÓRDÃO
•
04/04/2023, 12:52
DESPACHO
•
23/11/2022, 10:50
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
06/10/2022, 14:17
DECISÃO
•
06/10/2022, 13:45
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
26/09/2022, 09:37
DECISÃO
•
23/09/2022, 11:18
DESPACHO
•
08/06/2022, 18:39
DESPACHO
•
02/06/2022, 15:23
DOCUMENTO DIVERSO
•
17/03/2022, 11:00
DECISÃO
•
23/08/2021, 17:32
DECISÃO
•
20/06/2018, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•
02/05/2018, 17:14
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
16/02/2018, 11:03
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
20/06/2023, 10:41
DECISÃO
•
19/06/2023, 11:23
ACÓRDÃO
•
04/04/2023, 12:52
DESPACHO
•
23/11/2022, 10:50
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
06/10/2022, 14:17
DECISÃO
•
06/10/2022, 13:45
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
26/09/2022, 09:37
DECISÃO
•
23/09/2022, 11:18
DESPACHO
•
08/06/2022, 18:39
DESPACHO
•
02/06/2022, 15:23
DOCUMENTO DIVERSO
•
17/03/2022, 11:00
DECISÃO
•
23/08/2021, 17:32
DECISÃO
•
20/06/2018, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•
02/05/2018, 17:14
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
16/02/2018, 11:03
SENTENÇA
•
06/02/2018, 11:58
DESPACHO
•
21/11/2017, 10:55