Procedimento Comum Cível 0800456-93.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.508,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

MARIA SOUSA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA SOUSA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:53

Juntada de Certidão

23/10/2024, 22:21

Conclusos para despacho

23/10/2024, 22:21

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:30

Juntada de protocolo

07/07/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:42

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 20:52

Juntada de Certidão

29/06/2024, 20:51

Juntada de Certidão

30/05/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão

19/03/2024, 21:08

Juntada de petição

13/03/2024, 09:54

Juntada de petição

26/02/2024, 15:52

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:53

Juntada de Certidão

23/10/2024, 22:21

Conclusos para despacho

23/10/2024, 22:21

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:30

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 16:53

Despacho

•06/05/2024, 14:10

Juntada de protocolo

07/07/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:42

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 20:52

Juntada de Certidão

29/06/2024, 20:51

Juntada de Certidão

30/05/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão

19/03/2024, 21:08

Juntada de petição

13/03/2024, 09:54

Juntada de petição

26/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 12:15

Conclusos para despacho

19/06/2023, 22:48

Juntada de petição

02/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 10:31

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:30

Recebidos os autos

20/04/2023, 09:31

Juntada de despacho

20/04/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) 2º APELANTE / 1º APELADO: MARIA SOUSA FERREIRA ADVOGADO: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB/MA 22.466-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DOIS APELOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR PRAZO INDETERMINADO. CARTÃO CONSIGNADO – ROTATIVO. IRDR 53.983/2016. CONSUMIDOR EM CLARA DESVANTAGEM. DEVER DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E BOA-FÉ NÃO OBSERVADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO EM BRANCO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00. PRIMEIRO APELO DESPROVIDO. SEGUNDO APELO PROVIDO, PARA RECONHECER A MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 06/09/2022 SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0800456-93.2021.8.10.0108 1º APELANTE / 2º

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2021, 13:14

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:12

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:12

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:12

Juntada de contrarrazões

10/11/2021, 13:15

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 03:11

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 11:01

Juntada de Certidão

20/10/2021, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2021, 13:59

Juntada de diligência

18/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de MARIA SOUSA FERREIRA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de MARIA SOUSA FERREIRA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:33

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 09:40

Juntada de apelação cível

01/07/2021, 19:05

Juntada de apelação cível

28/06/2021, 10:43

Juntada de petição

24/06/2021, 20:55

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:23

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 14:24

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2021, 14:34

Conclusos para decisão

28/04/2021, 15:36

Juntada de

28/04/2021, 15:35

Juntada de petição

21/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:37

Juntada de contestação

16/04/2021, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:46

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:02

Juntada de Certidão

25/02/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:57

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 11:30

Despacho

•10/01/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:29

Acórdão (expediente)

•14/03/2023, 09:04

Acórdão

•13/03/2023, 10:34

Despacho

•23/11/2022, 23:50

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 10:01

Acórdão

•27/09/2022, 13:12

Despacho

•10/03/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:58

Sentença

•11/06/2021, 14:34

Despacho

•12/03/2021, 15:46

Despacho

•23/02/2021, 17:57