Procedimento Comum Cível 0021020-69.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2015

Valor da Causa

R$ 66.732,14

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO

OAB/MA 8556·CPF·Representa: Autor

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCE----

Representa: Autor

DANIEL PALACIO DE AZEVEDO

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão

14/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:08

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 11:41

Juntada de Certidão

22/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:07

Juntada de apelação

31/08/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:18

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 12:30

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:05

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão

14/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:08

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2023, 11:40

Sentença

•14/06/2023, 12:30

24/10/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 11:41

Juntada de Certidão

22/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:07

Juntada de apelação

31/08/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:18

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 12:30

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:05

Juntada de petição

25/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:29

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021020-69.2015.8.10.0001. AUTOR: PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO - MA8556-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:00

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:39

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:43

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:35

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:35

Juntada de volume

02/07/2022, 22:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/04/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:39