Procedimento Comum Cível 0801616-42.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 12.310,00
Órgão julgador
2ª Vara de Araioses
Partes do Processo
MARIA LUCILIA DO CARMO CARVALHO
CPF
674.***.***-72
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Autor
BANCO MERCANTIL
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Terceiro
BMB
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
KLAYTON OLIVEIRA DA MATA
OAB/PI 5874
·
CPF
640.***.***-68
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·
Representa: Autor
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
OAB/MG 87253
·
CPF
040.***.***-45
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
MARIA LUCILIA DO CARMO CARVALHO
CPF
674.***.***-72
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Autor
BANCO MERCANTIL
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/05/2024, 13:58
Transitado em Julgado em 17/04/2024
09/05/2024, 13:56
BMB
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Terceiro
MERCANTIL DO BRASIL S.A
Terceiro
MERCANTIL DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO MERCANTILDO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL9BMB) S.A
Terceiro
BANCO MERCANTILDO BRASIL (BMB) S.A
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL(BMB) S.A
Terceiro
MERCANTIL DO BRASIL S A
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A
Terceiro
BANCOI MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC
Terceiro
BANCO MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Terceiro
BANCO BMB
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
CNPJ
17.***.***.0001-10
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Reu
Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 03:29
Juntada de petição
09/04/2024, 17:50
Publicado Sentença (expediente) em 21/03/2024.
21/03/2024, 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024, 13:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024, 09:43
Julgado improcedente o pedido
18/03/2024, 17:47
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 27/09/2022 23:59.
18/11/2022, 16:19
Conclusos para decisão
09/11/2022, 14:56
Juntada de Certidão
09/11/2022, 14:55
Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022, 16:27
Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022, 16:27
Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022, 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
02/10/2022, 11:05
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Arquivado Definitivamente
09/05/2024, 13:58
Transitado em Julgado em 17/04/2024
09/05/2024, 13:56
Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 03:29
Juntada de petição
09/04/2024, 17:50
Publicado Sentença (expediente) em 21/03/2024.
21/03/2024, 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024, 13:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024, 09:43
Julgado improcedente o pedido
18/03/2024, 17:47
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 27/09/2022 23:59.
18/11/2022, 16:19
Conclusos para decisão
09/11/2022, 14:56
Juntada de Certidão
09/11/2022, 14:55
Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022, 16:27
Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022, 16:27
Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022, 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
02/10/2022, 11:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCILIA DO CARMO CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA - PI5874 REQUERIDO (A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Respaldada pelo Art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ) Em virtude das atribuições conferidas no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e conforme art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ, pratico o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação de contestação pela parte ré, intimo a parte autora para – querendo – manifestar-se, no prazo legal (15 dias – art. 350/351 CPC), acerca do alegado na contestação, especificando as provas que pretende produzir, caso queira. Araioses - MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. ALDEIRES OLIVEIRA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Processo Judicial Eletrônico – Pje 1º Grau COMARCA DE ARAIOSES. JUÍZO DA 2ª VARA. SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses – MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email:
[email protected]
PROCESSO Nº 0801616-42.2022.8.10.0069. CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]
29/09/2022, 00:00
Juntada de petição
28/09/2022, 12:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022, 10:28
Juntada de Certidão
28/09/2022, 10:25
Juntada de Certidão
28/09/2022, 10:24
Juntada de contestação
27/09/2022, 21:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022, 14:42
Juntada de Mandado
25/08/2022, 17:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022, 17:56
Conclusos para despacho
10/08/2022, 08:27
Distribuído por sorteio
09/08/2022, 21:57
Documentos
Sentença (expediente)
•
19/03/2024, 09:43
Sentença
•
18/03/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 10:25
Decisão
•
16/08/2022, 17:56