Cumprimento de sentença 0800831-57.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 32.738,42

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

FRANCIJULIA PEREIRA SILVA BRITO

CPF

Autor

DELIDIANE DE MOURA RIBEIRO FERRO

Terceiro

HORIZONTE CONSTRUCOES EMPREEDIMENTOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB/MA 3384·CPF·Representa: Autor

OTACI LIMA DE ANDRADE

OAB/MA 7280·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEX BARROSO LEAL

OAB/MA 4683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 20:50

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:22

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:21

Juntada de termo de juntada

01/10/2025, 09:20

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 11:09

Juntada de petição

16/05/2025, 01:41

Juntada de Ofício

12/05/2025, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 11:00

Juntada de Ofício

08/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:05

Todas as movimentações(78)

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 20:50

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:22

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:21

Juntada de termo de juntada

01/10/2025, 09:20

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 16:33

Despacho

•01/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 11:09

Juntada de petição

16/05/2025, 01:41

Juntada de Ofício

12/05/2025, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 11:00

Juntada de Ofício

08/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:05

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 09:59

Juntada de petição

03/11/2024, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 09:42

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:10

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:32

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:54

Juntada de petição

12/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:30

Juntada de petição

16/06/2024, 15:55

Juntada de petição

16/06/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 09:19

Juntada de Ofício

20/05/2024, 16:42

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 13:10

Juntada de Ofício

22/03/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:10

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:26

Juntada de petição

14/11/2023, 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:41

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:27

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:48

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:26

Juntada de petição

06/10/2023, 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 09:26

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:24

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:47

Juntada de despacho

05/10/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2023, 08:38

Juntada de Certidão

10/04/2023, 09:27

Juntada de contrarrazões

06/04/2023, 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:14

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:38

Juntada de apelação

07/03/2023, 21:01

Juntada de petição

15/01/2023, 19:20

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 13:17

Outras Decisões

06/12/2022, 08:24

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:46

Juntada de petição

05/10/2022, 16:30

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCIJULIA PEREIRA SILVA BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A RÉU: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS MANDADO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação do(a) requerente, através de seu advogado constituído, Dra. FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A, para no prazo de 15 (quinze) ofertar impugnação à contestação nos termos do art. 350 e 351 do CPC. Paulo Ramos - MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. IVANILDA GADELHA LIMA Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800831-57.2022.8.10.0109

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:29

Juntada de petição

14/09/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 15:50

Outras Decisões

18/07/2022, 08:31

Conclusos para despacho

18/07/2022, 07:59

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 00:12

Despacho

•11/09/2024, 09:32

Despacho

•12/01/2024, 10:10

Despacho

•09/11/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:24

Acórdão (expediente)

•11/09/2023, 12:45

Acórdão

•11/09/2023, 11:08

Despacho

•18/07/2023, 08:55

Decisão (expediente)

•22/05/2023, 12:35

Decisão

•22/05/2023, 12:20

Parecer

•05/05/2023, 15:06

Despacho

•14/04/2023, 11:22

Despacho

•30/03/2023, 08:14

Decisão

•06/12/2022, 08:24

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/02/2025, 16:33

Despacho

•01/11/2024, 09:42

Despacho

•11/09/2024, 09:32

Despacho

•12/01/2024, 10:10

Despacho

•09/11/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:24

Acórdão (expediente)

•11/09/2023, 12:45

Acórdão

•11/09/2023, 11:08

Despacho

•18/07/2023, 08:55

Decisão (expediente)

•22/05/2023, 12:35

Decisão

•22/05/2023, 12:20

Parecer

•05/05/2023, 15:06

Despacho

•14/04/2023, 11:22

Despacho

•30/03/2023, 08:14

Decisão

•06/12/2022, 08:24

Petição

•14/09/2022, 09:52

Decisão

•18/07/2022, 08:31

Documento Diverso

•18/07/2022, 00:12

Documento Diverso

•18/07/2022, 00:12