Procedimento Comum Cível 0825301-59.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0825301-59.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 09:32

Determinado o arquivamento

27/01/2023, 16:30

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:09

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:09

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 09:13

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 09:44

Recebidos os autos

28/11/2022, 07:28

Juntada de despacho

28/11/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Procurador: Felipe Castelo Branco de Abreu 1ª Apelado: HAMILTON FERREIRA DE SOUZA Defensor: CARLOS EDUARDO ARAÚJO REBOUÇAS CHAGAS 2ª Apelado: ESTADO DO MARANHÃO Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO A SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. SÚMULA 421 DO STJ. MONTANTE FIXADO EM R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 16/08/2022 E FIM EM 23/08/2022 Apelação Cível n° 0825301-59.2020.8.10.0001- PJE

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2021, 17:43

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 13:59

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2021, 13:56

Juntada de apelação

27/06/2021, 23:52

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:44

—

Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de apelação

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