Cumprimento de sentença 0824763-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2016

Valor da Causa

R$ 11.408,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/05/2026

08/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:19

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 13:46

Homologada a Transação

26/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:54

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:54

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(71)

Transitado em Julgado em 04/05/2026

08/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:19

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 07:55

Documento de identificação

•09/02/2026, 16:04

09/03/2026, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 13:46

Homologada a Transação

26/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:54

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:54

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 15:20

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:20

Juntada de despacho

06/11/2025, 15:20

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/01/2024, 13:29

Juntada de Certidão

07/12/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:00

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:13

Juntada de termo

02/12/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:13

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 05:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 05:44

Juntada de Certidão

29/09/2022, 10:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 803106-15.2022.8.10.0000

27/09/2022, 10:02

Juntada de petição

18/07/2022, 17:31

Juntada de termo

07/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 21:14

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:53

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0824763-20.2016.8.10.0001. AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ - MA14311-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA, em face de sentença que declarou extinta a execução, em virtude de falta de pressuposto de constituição do processo por

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 12:57

Outras Decisões

23/08/2021, 17:32

Conclusos para despacho

13/08/2021, 08:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

20/06/2018, 14:15

Conclusos para despacho

18/06/2018, 12:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 00:39

Juntada de Petição de apelação cível

16/05/2018, 11:06

Publicado Sentença (expediente) em 24/04/2018.

24/04/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2018, 07:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2018, 14:23

Conclusos para decisão

16/10/2017, 14:52

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2017.

29/08/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2017, 09:59

Juntada de Certidão

17/08/2017, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica

05/06/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 14:51

Conclusos para despacho

04/06/2016, 09:03

Distribuído por sorteio

04/06/2016, 09:03

Petição

•01/12/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:20

Decisão

•02/10/2025, 11:37

Decisão

•05/08/2024, 11:45

Acórdão

•11/07/2024, 17:14

Despacho

•22/03/2024, 08:47

Decisão

•20/02/2024, 12:37

Despacho

•16/01/2024, 11:07

Despacho

•06/12/2022, 16:00

Decisão

•27/09/2022, 10:02

Decisão

•23/08/2021, 17:32

Todos os documentos(19)

Sentença

•26/02/2026, 07:55

Documento de identificação

•09/02/2026, 16:04

Petição

•01/12/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:20

Decisão

•02/10/2025, 11:37

Decisão

•05/08/2024, 11:45

Acórdão

•11/07/2024, 17:14

Despacho

•22/03/2024, 08:47

Decisão

•20/02/2024, 12:37

Despacho

•16/01/2024, 11:07

Despacho

•06/12/2022, 16:00

Decisão

•27/09/2022, 10:02

Decisão

•23/08/2021, 17:32

Decisão

•20/06/2018, 14:15

Sentença (expediente)

•20/04/2018, 07:51

Sentença

•21/03/2018, 14:23

Despacho

•19/09/2016, 14:51