Cumprimento de sentença 0801381-19.2022.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.042,08

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS

CPF

Autor

MATEUS SUPERMERCADOS

Terceiro

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Autor

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 78870·CPF·Representa: Réu

RHENAN BARROS LINHARES

OAB/MA 9681·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Autor

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 78870·CPF·Representa: Réu

RHENAN BARROS LINHARES

OAB/MA 9681·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS WENDELL OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANILO NOLETO DE SOUSA

OAB/MA 10188·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E SILVA

OAB/MA 16195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:51

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:43

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:41

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:41

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:51

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 12:29

Sentença

•15/05/2023, 12:39

27/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:43

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:41

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:41

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:56

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:53

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:41

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 17:31

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:31

Juntada de petição

21/06/2023, 14:53

Juntada de petição

19/06/2023, 10:30

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2023, 16:55

Processo Desarquivado

02/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:11

Juntada de petição

31/05/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:52

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:49

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:06

Juntada de petição

18/05/2023, 09:50

Juntada de petição

17/05/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:23

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 12:39

Juntada de contrarrazões

11/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:53

Juntada de Certidão

10/05/2023, 10:52

Juntada de petição

04/05/2023, 15:09

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:03

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:22

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:38

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:38

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:23

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:23

Juntada de embargos de declaração

10/04/2023, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 18:14

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:53

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

09/03/2023, 10:31

Juntada de petição

08/03/2023, 08:43

Juntada de contestação

07/03/2023, 17:54

Juntada de petição

07/03/2023, 17:00

Juntada de petição

02/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:30

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 14:46

Juntada de diligência

30/11/2022, 14:46

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 20:54

Juntada de petição

10/11/2022, 15:34

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

03/11/2022, 12:57

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:33

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:33

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:03

Juntada de diligência

13/10/2022, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 07:41

Concedida a Medida Liminar

08/10/2022, 11:55

Conclusos para decisão

07/10/2022, 16:18

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:18

Juntada de petição

03/10/2022, 08:46

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS REU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A., TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA JAIRO FERNANDO JANSEN MALHEIROS Advogado(s) do reclamante: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES (OAB 14541-MA), CLEBER SILVA SANTOS (OAB 14506-MA), PAULO ROBERTO CRUZ COSTA (OAB 13908-MA) INTIMAÇÃO De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Dra. Clécia Pereira Monteiro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO conforme: Nº ID 76817737 nos autos do processo em epígrafe. Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 SAMARA AQUINO SOUSA Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 Processo nº 0801381-19.2022.8.10.0023

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:08

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 15:11

Despacho

•28/04/2023, 10:03

Sentença

•22/03/2023, 17:37

Documento Diverso

•07/03/2023, 17:54

Decisão

•08/10/2022, 11:55

Despacho

•26/09/2022, 10:08