Cumprimento de sentença 0801585-53.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Buriticupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO

OAB/MA 15205·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ARRUDA SILVA

OAB/GO 28501·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 09:48

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:47

Expedido alvará de levantamento

05/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:16

Juntada de protocolo

02/06/2023, 08:49

Juntada de petição

01/06/2023, 09:59

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:27

Juntada de Certidão

08/05/2023, 09:27

Juntada de petição

08/05/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:11

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 09:48

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:47

Expedido alvará de levantamento

05/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:16

Juntada de protocolo

02/06/2023, 08:49

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 15:22

Despacho

•09/05/2023, 09:02

Juntada de petição

01/06/2023, 09:59

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:27

Juntada de Certidão

08/05/2023, 09:27

Juntada de petição

08/05/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:07

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:07

Juntada de petição

28/04/2023, 11:46

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:45

Decorrido prazo de LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:48

Decorrido prazo de LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:33

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:23

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:23

Juntada de petição

31/03/2023, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 12:47

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:45

Juntada de despacho

23/03/2023, 15:52

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: João Francisco Alves Rosa OAB/BA n. 17.023 e OAB/MA n. 17.458-A APELADA: AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO OAB-MA Nº 15.205 RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. BANCO NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO QUE DARIA VALIDADE AO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 16/08/2022 E FIM EM 23/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801585-53.2019.8.10.0028

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/06/2020, 11:49

Juntada de termo

10/06/2020, 11:48

Juntada de Certidão

10/06/2020, 11:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 08:10

Juntada de contrarrazões

29/05/2020, 19:12

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 11:24

Outras Decisões

12/05/2020, 06:34

Conclusos para decisão

11/05/2020, 23:11

Juntada de apelação

11/05/2020, 19:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2020, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2020, 17:22

Conclusos para decisão

09/04/2020, 15:28

Juntada de embargos de declaração

09/04/2020, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 12:30

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2020, 10:33

Conclusos para decisão

23/03/2020, 20:03

Juntada de petição

13/02/2020, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 10:21

Juntada de Certidão

05/02/2020, 10:18

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 05:24

Juntada de petição

15/12/2019, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2019, 13:11

Juntada de Certidão

04/12/2019, 13:09

Juntada de contestação

15/10/2019, 18:43

Juntada de certidão

25/09/2019, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2019, 09:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 09:33

Conclusos para decisão

08/08/2019, 09:33

Despacho

•08/05/2023, 17:22

Petição

•08/05/2023, 09:14

Despacho

•03/05/2023, 09:47

Despacho

•02/05/2023, 14:49

Despacho

•26/04/2023, 14:22

Despacho

•25/04/2023, 16:36

Petição

•31/03/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:45

Acórdão (expediente)

•25/02/2023, 11:56

Acórdão

•24/02/2023, 17:43

Despacho

•07/11/2022, 11:46

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 10:41

Acórdão

•27/09/2022, 13:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/06/2023, 15:22

Despacho

•09/05/2023, 09:02

Despacho

•08/05/2023, 17:22

Petição

•08/05/2023, 09:14

Despacho

•03/05/2023, 09:47

Despacho

•02/05/2023, 14:49

Despacho

•26/04/2023, 14:22

Despacho

•25/04/2023, 16:36

Petição

•31/03/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:45

Acórdão (expediente)

•25/02/2023, 11:56

Acórdão

•24/02/2023, 17:43

Despacho

•07/11/2022, 11:46

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 10:41

Acórdão

•27/09/2022, 13:23

Despacho

•21/10/2021, 11:10

Decisão

•12/05/2020, 06:34

Sentença

•09/04/2020, 17:22

Sentença

•25/03/2020, 10:33

Decisão

•08/08/2019, 15:08