Cumprimento de sentença 0800042-62.2016.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JESIEL SANTOS PAVAO

CPF

Autor

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR

OAB/MA 9916·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/MA 11735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

13/03/2025, 13:36

Juntada de termo

27/08/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:38

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 12:32

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 12:00

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:00

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:38

Juntada de petição

26/02/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:38

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:31

Todas as movimentações(158)

Juntada de termo

13/03/2025, 13:36

Juntada de termo

27/08/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Documentos

Termo

•13/03/2025, 13:36

Cópia de decisão

•13/03/2025, 13:36

01/03/2024, 00:38

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 12:32

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 12:00

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:00

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:38

Juntada de petição

26/02/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:38

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:31

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:52

Juntada de termo

19/02/2024, 09:51

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:12

Juntada de termo

31/01/2024, 09:11

Juntada de termo

28/04/2023, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2022, 17:18

Juntada de petição

21/10/2022, 11:43

Juntada de petição

20/10/2022, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 12:31

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:36

Juntada de termo

13/10/2022, 11:36

Juntada de Certidão

11/10/2022, 12:14

Juntada de petição

10/10/2022, 15:09

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:58

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:25

Juntada de termo

05/10/2022, 08:25

Juntada de petição

04/10/2022, 18:24

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0800042-62.2016.8.10.0014 DEMANDANTE: JESIEL SANTOS PAVAO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR - MA9916 DEMANDADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamada/executada, através de seu advogado(a), DR(A). Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 11735-MA), para efetuar o pagamento voluntário do saldo remanescente da condenação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução prevista no art. 523 do CPC. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 28 de setembro de 2022. MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:42

Conta Atualizada

28/09/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:31

Juntada de termo

13/09/2022, 12:31

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:43

Juntada de petição

07/05/2021, 15:17

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 11:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/05/2021, 11:54

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:10

Juntada de termo

03/05/2021, 12:09

Juntada de petição

03/05/2021, 09:50

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 12:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/04/2021, 10:27

Conclusos para despacho

20/04/2021, 09:46

Juntada de petição

19/04/2021, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/04/2021, 08:34

Conclusos para despacho

17/04/2021, 16:28

Juntada de termo

17/04/2021, 16:28

Juntada de certidão

17/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 14/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 14/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:26

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:34

Juntada de termo

15/04/2021, 15:34

Transitado em Julgado em 14/04/2021

15/04/2021, 15:32

Juntada de petição

07/04/2021, 10:13

Publicado Sentença (expediente) em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 09:58

Julgado procedente o pedido

23/03/2021, 11:58

Conclusos para decisão

22/03/2021, 11:43

Juntada de termo

22/03/2021, 11:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:14

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:42

Juntada de termo

25/02/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 11:33

Juntada de Ato ordinatório

24/02/2021, 11:32

Juntada de certidão

24/02/2021, 11:30

Juntada de petição

22/02/2021, 22:48

Juntada de protocolo BACENJUD

18/02/2021, 16:36

Conta Atualizada

17/02/2021, 09:15

Juntada de certidão

17/02/2021, 08:42

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:16

Juntada de petição

09/02/2021, 11:31

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 10:43

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:02

Juntada de certidão

16/12/2020, 13:02

Juntada de Petição (outras)

16/12/2020, 11:36

Recebidos os autos

16/12/2020, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2020, 00:49

Juntada de diligência

02/07/2020, 00:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

19/02/2018, 10:51

Juntada de certidão

17/01/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 11:08

Conclusos para despacho

16/01/2018, 15:26

Juntada de termo

16/01/2018, 15:25

Juntada de termo

15/01/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2017, 11:44

Juntada de certidão

16/08/2017, 11:42

Juntada de termo

16/08/2017, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 15:44

Conclusos para despacho

25/07/2017, 12:07

Juntada de Petição de protocolo

25/07/2017, 11:43

Juntada de Petição de protocolo

25/07/2017, 11:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR em 27/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:32

Juntada de termo

26/06/2017, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2017, 09:34

Juntada de certidão

07/06/2017, 09:33

Expedição de Mandado

07/06/2017, 07:13

Juntada de Ofício

06/06/2017, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 10:56

Conclusos para despacho

02/06/2017, 17:13

Recebidos os autos

02/06/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

20/07/2016, 10:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2016, 20:54

Conclusos para decisão

15/07/2016, 09:06

Juntada de certidão

15/07/2016, 09:06

Juntada de Petição de contra-razões

14/07/2016, 15:41

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 07/07/2016 23:59:59.

11/07/2016, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica

08/07/2016, 09:19

Juntada de certidão

07/07/2016, 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado

06/07/2016, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica

30/06/2016, 11:01

Juntada de certidão

28/06/2016, 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado

28/06/2016, 10:53

Juntada de Petição de contestação

23/06/2016, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica

16/06/2016, 10:13

Julgado procedente o pedido

15/06/2016, 17:43

Conclusos para julgamento

15/06/2016, 13:04

Juntada de termo

15/06/2016, 13:04

Juntada de termo

15/06/2016, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2016, 16:12

Expedição de Mandado

16/03/2016, 08:39

Juntada de Ofício

15/03/2016, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2016 09:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

09/03/2016, 15:56

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2016, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2016, 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/03/2016 09:15.

13/01/2016, 14:43

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 14:43

Cópia de sentença

•27/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:00

Despacho

•21/02/2024, 12:31

Despacho

•31/01/2024, 16:16

Documento Diverso

•28/04/2023, 12:25

Decisão

•13/10/2022, 12:31

Despacho

•05/10/2022, 10:58

Despacho

•13/09/2022, 15:38

Documento Diverso

•13/09/2022, 12:31

Decisão

•04/05/2021, 11:54

Decisão

•20/04/2021, 10:27

Despacho

•19/04/2021, 08:34

Despacho

•15/04/2021, 16:26

Todos os documentos(35)

Termo

•13/03/2025, 13:36

Cópia de decisão

•13/03/2025, 13:36

Cópia de sentença

•27/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:00

Despacho

•21/02/2024, 12:31

Despacho

•31/01/2024, 16:16

Documento Diverso

•28/04/2023, 12:25

Decisão

•13/10/2022, 12:31

Despacho

•05/10/2022, 10:58

Despacho

•13/09/2022, 15:38

Documento Diverso

•13/09/2022, 12:31

Decisão

•04/05/2021, 11:54

Decisão

•20/04/2021, 10:27

Despacho

•19/04/2021, 08:34

Despacho

•15/04/2021, 16:26

Termo

•15/04/2021, 15:34

Sentença (expediente)

•24/03/2021, 09:58

Sentença

•23/03/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:32

Petição

•22/02/2021, 22:48

Despacho

•17/12/2020, 10:43

Decisão

•07/12/2020, 17:30

Documento Diverso

•27/08/2020, 16:51

Intimação de acórdão

•06/07/2020, 20:24

Acórdão

•01/07/2020, 19:28

Despacho

•19/05/2020, 18:06

Despacho

•02/10/2019, 16:01

Despacho

•17/01/2018, 11:08

Despacho

•25/07/2017, 15:44

Despacho

•06/06/2017, 10:56

Documento Diverso

•31/05/2017, 20:54

Decisão

•31/05/2017, 20:54

Decisão

•17/07/2016, 20:54

Sentença

•15/06/2016, 17:43

Ata da Audiência

•09/03/2016, 16:18