Procedimento Comum Cível 0801152-61.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 303.656,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

HOTEL PINGO DE OURO LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO

OAB/CE 35242·Representa: Autor

CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR

OAB/CE 27545·Representa: Autor

THALES PONTES BATISTA

OAB/CE 14544·CPF·Representa: Autor

ALMINO SILVEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR

OAB/MT 9353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/04/2024, 12:20

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:18

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:15

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:14

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:28

Juntada de contrarrazões

24/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de THALES PONTES BATISTA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:11

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de THALES PONTES BATISTA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:12

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/04/2024, 12:20

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:18

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:15

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:14

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:15

Cópia de decisão

•03/10/2023, 13:28

Juntada de contrarrazões

24/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de THALES PONTES BATISTA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:11

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de THALES PONTES BATISTA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de THALES PONTES BATISTA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de THALES PONTES BATISTA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de THALES PONTES BATISTA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:05

Juntada de apelação

06/07/2023, 22:40

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 06:48

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 06:48

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 06:48

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 12:05

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:12

Juntada de petição

17/01/2023, 10:11

Juntada de Certidão

12/01/2023, 12:05

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Juntada de petição

24/10/2022, 20:50

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 11:59

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 11:58

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 11:58

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HOTEL PINGO DE OURO LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR (OAB 27545-CE), JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO (OAB 35242-CE), THALES PONTES BATISTA (OAB 14544-CE) REU: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) do reclamado: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR (OAB 9353/O-MT) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO - CE35242, CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR - CE27545, THALES PONTES BATISTA - CE14544, bem como Advogado/Autoridade do(a) REU: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR - MT9353/O, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 76735849), nos autos. Bacabal-MA, 28 de setembro de 2022. EDILSON DAMASO OLIVEIRA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0801152-61.2019.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HOTEL PINGO DE OURO LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR (OAB 27545-CE), JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO (OAB 35242-CE), THALES PONTES BATISTA (OAB 14544-CE) REU: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) do reclamado: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR (OAB 9353/O-MT) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO - CE35242, CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR - CE27545, THALES PONTES BATISTA - CE14544, bem como Advogado/Autoridade do(a) REU: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR - MT9353/O, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 76735849), nos autos. Bacabal-MA, 28 de setembro de 2022. EDILSON DAMASO OLIVEIRA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0801152-61.2019.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HOTEL PINGO DE OURO LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR (OAB 27545-CE), JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO (OAB 35242-CE), THALES PONTES BATISTA (OAB 14544-CE) REU: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) do reclamado: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR (OAB 9353/O-MT) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO - CE35242, CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR - CE27545, THALES PONTES BATISTA - CE14544, bem como Advogado/Autoridade do(a) REU: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR - MT9353/O, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 76735849), nos autos. Bacabal-MA, 28 de setembro de 2022. EDILSON DAMASO OLIVEIRA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0801152-61.2019.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HOTEL PINGO DE OURO LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR (OAB 27545-CE), JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO (OAB 35242-CE), THALES PONTES BATISTA (OAB 14544-CE) REU: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) do reclamado: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR (OAB 9353/O-MT) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO - CE35242, CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR - CE27545, THALES PONTES BATISTA - CE14544, bem como Advogado/Autoridade do(a) REU: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR - MT9353/O, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 76735849), nos autos. Bacabal-MA, 28 de setembro de 2022. EDILSON DAMASO OLIVEIRA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0801152-61.2019.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:44

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2022, 10:11

Juntada de petição

15/09/2022, 11:26

Juntada de petição

28/04/2022, 13:28

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:55

Outras Decisões

18/03/2022, 19:23

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:02

Juntada de Certidão

03/12/2021, 12:49

Juntada de cópia de decisão

05/11/2021, 12:48

Juntada de cópia de decisão

27/07/2021, 11:33

Juntada de petição

12/04/2021, 17:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:54

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:54

Juntada de petição

10/02/2021, 10:29

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 04:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 12:08

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2021, 12:07

Juntada de Certidão

14/01/2021, 12:03

Juntada de contestação

05/01/2021, 17:45

Juntada de Certidão

09/12/2020, 09:40

Juntada de petição

08/12/2020, 15:20

Juntada de petição

07/12/2020, 14:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2020 10:00 1ª Vara Cível de Bacabal .

04/12/2020, 10:21

Juntada de petição

04/12/2020, 08:56

Juntada de petição

04/12/2020, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 18:28

Juntada de diligência

28/11/2020, 18:28

Juntada de petição

27/11/2020, 11:33

Juntada de petição

12/11/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:24

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 09:06

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 09:06

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 10:00 1ª Vara Cível de Bacabal.

10/11/2020, 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2020, 16:29

Conclusos para decisão

21/10/2020, 09:46

Juntada de Certidão

16/10/2020, 10:00

Juntada de protocolo

22/09/2020, 08:54

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:10

Juntada de petição

18/09/2020, 10:53

Juntada de protocolo

15/09/2020, 15:29

Juntada de protocolo

15/09/2020, 14:39

Juntada de petição

15/09/2020, 09:36

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2020, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 08:59

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:15

Juntada de Certidão

17/06/2019, 16:43

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2019, 00:23

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:23

Juntada de petição

04/06/2019, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 09:03

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 13:53

Conclusos para decisão

24/04/2019, 13:53

Sentença

•24/05/2023, 15:48

Cópia de decisão

•16/12/2022, 09:23

Decisão

•23/09/2022, 10:11

Decisão

•18/03/2022, 19:23

Cópia de decisão

•05/11/2021, 12:48

Cópia de decisão

•05/11/2021, 12:48

Cópia de decisão

•27/07/2021, 11:33

Cópia de decisão

•27/07/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:07

Decisão

•06/11/2020, 16:29

Despacho

•28/07/2020, 08:59

Despacho

•17/05/2019, 09:03