Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: LUIZ ARMANDO DE SOUSA SOARES Advogado: MATEUS SILVA ROCHA - OAB MA21845-A e outro
Apelado: ESTADO DO MARANHAO Procuradora: Clara Gonçalves do Lago Rocha Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO. CANDIDATO APROVADO NA CONDIÇÃO DE EXCEDENTE. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE SERVIDORES. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VAGAS EFETIVAS A SEREM PREENCHIDAS, ALÉM DAQUELAS PREVISTAS INICIALMENTE NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA, DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 16/08/2022 E FIM EM 23/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801452-73.2018.8.10.0051 - PJE