Apelação Cível 0803872-53.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO

OAB/PI 12295·CPF·Representa: Réu

VICENCIA MARIA REGO SOUZA

OAB/MA 11826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

FRANCISCO DA SILVA TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/06/2024, 09:55

Baixa Definitiva

03/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA TORRES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 10:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FRANCISCO DA SILVA TORRES - CPF: 826.018.443-53 (APELADO)

11/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 21:30

Juntada de certidão

28/03/2024, 21:29

Juntada de petição

11/03/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:10

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/06/2024, 09:55

Baixa Definitiva

03/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA TORRES em 08/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/04/2024, 10:13

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 12:08

09/05/2024, 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 10:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FRANCISCO DA SILVA TORRES - CPF: 826.018.443-53 (APELADO)

11/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 21:30

Juntada de certidão

28/03/2024, 21:29

Juntada de petição

11/03/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:03

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/03/2024, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 08:38

Juntada de contrarrazões

10/08/2023, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:17

Juntada de parecer do ministério público

21/07/2023, 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2023, 10:46

Juntada de petição

07/07/2023, 09:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/07/2023, 09:14

Publicado Decisão em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 08:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

27/06/2023, 18:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2023, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:32

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 18:11

DESPACHO

•01/08/2023, 12:38

DESPACHO

•01/08/2023, 11:17

DECISÃO

•28/06/2023, 08:00

DECISÃO

•27/06/2023, 18:10

DESPACHO

•10/04/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 17:47

DOCUMENTO DIVERSO

•08/11/2022, 14:43

DOCUMENTO DIVERSO

•08/11/2022, 14:42

SENTENÇA

•22/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2021, 13:09

DESPACHO

•16/06/2021, 16:17

DOCUMENTO DIVERSO

•29/10/2020, 16:50

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/04/2024, 10:13

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 12:08

DESPACHO

•01/08/2023, 12:38

DESPACHO

•01/08/2023, 11:17

DECISÃO

•28/06/2023, 08:00

DECISÃO

•27/06/2023, 18:10

DESPACHO

•10/04/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 17:47

DOCUMENTO DIVERSO

•08/11/2022, 14:43

DOCUMENTO DIVERSO

•08/11/2022, 14:42

SENTENÇA

•22/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2021, 13:09

DESPACHO

•16/06/2021, 16:17

DOCUMENTO DIVERSO

•29/10/2020, 16:50

DESPACHO

•18/09/2020, 09:51