Procedimento Comum Cível 0000239-96.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2024, 11:10

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 15:02

Juntada de Certidão

26/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:04

Juntada de apelação

13/11/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:19

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:40

Juntada de petição

25/10/2022, 04:18

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2024, 11:10

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 15:02

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:57

Sentença

•16/06/2023, 17:47

26/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:04

Juntada de apelação

13/11/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:19

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:40

Juntada de petição

25/10/2022, 04:18

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000239-96.2012.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO (OAB 17539-PE) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 ANDRESSA LIMA CARVALHO Técnico Judiciário

29/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 09:25

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:24