Procedimento Comum Cível 0027332-32.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MELLYSSA RAMOS ARAUJO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE

OAB/MA 10318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:35

Determinado o arquivamento

15/09/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/04/2023, 08:13

Conclusos para despacho

26/02/2023, 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 15:55

Declarada incompetência

15/02/2023, 10:03

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:52

Juntada de Certidão

30/10/2022, 23:14

Recebidos os autos

25/10/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR: LUÍS CARLOS ARAÚJO SARAIVA SOBRINHO (OAB MA 7611) APELADA: MELLYSSA RAMOS ARAUJO SOUSA ADVOGADO: FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE - OAB MA10318-A - RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA NA CONDIÇÃO DE EXCEDENTE. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE VAGAS EFETIVAS A SEREM PREENCHIDAS. APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA NO IRDR N° 48732/2016. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 16/08/2022 E FIM EM 23/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 027332-32.2013.8.10.0001

29/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•15/09/2023, 11:07

Decisão

•15/02/2023, 10:03

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 10:58

Acórdão

•27/09/2022, 13:47

Despacho

•10/11/2021, 14:56

Decisão (expediente)

•19/04/2021, 11:47

Decisão

•17/04/2021, 20:25