Procedimento Comum Cível 0801563-30.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 22.207,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

MARIA MARLENE DE AZEVEDO ROSA

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - FIDC NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

18/03/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:24

Realizado cálculo de custas

26/04/2023, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

26/04/2023, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2023, 11:34

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2023, 22:00

Juntada de petição

31/01/2023, 22:03

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 09:29

Realizado cálculo de custas

16/11/2022, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

16/11/2022, 18:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 12:32

Todas as movimentações(103)

Juntada de petição

18/03/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:24

Realizado cálculo de custas

26/04/2023, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

26/04/2023, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2023, 11:34

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:37

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2023, 22:00

Juntada de petição

31/01/2023, 22:03

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 09:29

Realizado cálculo de custas

16/11/2022, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

16/11/2022, 18:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 12:32

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 15:14

Juntada de Certidão

26/10/2022, 08:37

Juntada de despacho

25/10/2022, 13:56

Recebidos os autos

25/10/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MARIA MARLENE DE AZEVEDO ROSA Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB PI4344-A Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO COMPROVANDO A ORIGEM DO DÉBITO. DANOS MORAIS INCABÍVEIS. ANOTAÇÕES ANTERIORES. SÚMULA 385 DO STJ. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 16/08/2022 E FIM EM 23/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801563-30.2018.8.10.0060 - PJE

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/08/2021, 22:48

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 18:09

Juntada de contrarrazões

24/08/2020, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 17:49

Juntada de Ato ordinatório

17/08/2020, 17:47

Juntada de Certidão

17/08/2020, 17:42

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:04

Juntada de apelação

09/07/2020, 21:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 15:05

Julgado improcedente o pedido

08/06/2020, 14:21

Conclusos para julgamento

07/06/2020, 02:50

Juntada de termo

07/06/2020, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2020, 02:49

Outras Decisões

02/06/2020, 12:22

Conclusos para despacho

01/06/2020, 10:25

Juntada de petição

29/05/2020, 15:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2020, 11:16

Conclusos para decisão

17/01/2020, 11:48

Juntada de termo

17/01/2020, 11:47

Juntada de Certidão

17/01/2020, 11:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:12

Juntada de petição

09/09/2019, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2019, 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2019, 20:17

Juntada de termo

29/07/2019, 09:05

Conclusos para decisão

29/07/2019, 09:05

Juntada de Certidão

29/07/2019, 09:04

Juntada de petição

26/07/2019, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 15:03

Juntada de Ato ordinatório

19/06/2019, 15:02

Juntada de Certidão

19/06/2019, 15:00

Juntada de petição

28/05/2019, 13:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:40

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2019, 09:29

Juntada de Certidão

09/04/2019, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 16:57

Juntada de Mandado

02/04/2019, 17:04

Juntada de Ato ordinatório

02/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de protocolo

02/04/2019, 10:54

Juntada de Petição de diligência

01/04/2019, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 19:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 15:41

Juntada de Mandado

25/03/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 14:30

Juntada de termo

13/03/2019, 11:35

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:34

Juntada de Certidão

13/03/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 17:15

Juntada de termo

15/02/2019, 15:26

Conclusos para despacho

15/02/2019, 15:23

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 11:31

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 11:49

Juntada de Ato ordinatório

05/02/2019, 11:45

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2018, 10:15

Juntada de Certidão

22/10/2018, 08:49

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2018, 10:15

Juntada de Mandado

18/10/2018, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 16:48

Conclusos para despacho

04/09/2018, 16:30

Juntada de termo

04/09/2018, 16:30

Juntada de protocolo

24/05/2018, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 08:23

Juntada de Mandado

02/05/2018, 17:14

Concedida a Antecipação de tutela

01/05/2018, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2018, 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/05/2018, 12:25

Conclusos para decisão

23/04/2018, 14:37

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 14:37

Acórdão

•27/09/2022, 13:49

Despacho

•07/11/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 17:47

Documento Diverso

•09/07/2020, 21:08

Documento Diverso

•09/07/2020, 21:08

Documento Diverso

•09/07/2020, 21:08

Documento Diverso

•09/07/2020, 21:08

Documento Diverso

•09/07/2020, 21:08

Sentença

•08/06/2020, 14:21

Decisão

•02/06/2020, 12:22

Decisão

•18/03/2020, 11:15

Documento Diverso

•09/09/2019, 14:51

Documento Diverso

•09/09/2019, 14:51

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:37

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 11:03

Acórdão

•27/09/2022, 13:49

Despacho

•07/11/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 17:47

Documento Diverso

•09/07/2020, 21:08

Documento Diverso

•09/07/2020, 21:08

Documento Diverso

•09/07/2020, 21:08

Documento Diverso

•09/07/2020, 21:08

Documento Diverso

•09/07/2020, 21:08

Sentença

•08/06/2020, 14:21

Decisão

•02/06/2020, 12:22

Decisão

•18/03/2020, 11:15

Documento Diverso

•09/09/2019, 14:51

Documento Diverso

•09/09/2019, 14:51

Documento Diverso

•09/09/2019, 14:51

Decisão

•22/08/2019, 20:17

Documento Diverso

•26/07/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 15:12

Despacho

•25/03/2019, 14:30

Despacho

•08/03/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 11:45

Despacho

•10/10/2018, 16:48

Decisão

•01/05/2018, 12:25