Procedimento Comum Cível 0806397-97.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA NATALIA SOUSA ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:10

Juntada de petição

14/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de MARIA NATALIA SOUSA ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

30/07/2025, 10:21

Juntada de despacho

30/07/2025, 10:21

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIA NATALIA SOUSA ALMEIDA em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:33

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:10

Juntada de petição

14/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de MARIA NATALIA SOUSA ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:21

01/08/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

30/07/2025, 10:21

Juntada de despacho

30/07/2025, 10:21

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIA NATALIA SOUSA ALMEIDA em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:33

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 02:43

Juntada de contrarrazões

24/01/2023, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 13:59

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:03

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:50

Juntada de contrarrazões

21/12/2022, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 10:05

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARIA NATALIA SOUSA ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 10:32

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 07:00

Juntada de apelação

17/11/2022, 12:51

Juntada de embargos de declaração

04/11/2022, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 09:41

Julgado procedente o pedido

14/10/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 14:00

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:51

Juntada de réplica à contestação

03/10/2022, 16:47

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA NATALIA SOUSA ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0806397-97.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 11:03

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:13

Juntada de contestação

06/07/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:13

Juntada de termo

16/03/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:21

Decisão

•02/06/2025, 12:19

Acórdão

•03/04/2025, 09:00

Despacho

•05/01/2024, 18:14

Decisão

•05/10/2023, 11:47

Despacho

•08/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:24

Sentença

•16/01/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:35

Sentença

•14/10/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:13

Despacho

•16/03/2022, 17:10