Procedimento Comum Cível 0800618-73.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ROGEVANIA ARAUJO RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE RAPOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Autor

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:03

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 22:34

Juntada de Certidão

23/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

23/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:24

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:53

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:02

Juntada de despacho

14/08/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/01/2024, 17:32

Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:30

Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:28

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:03

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 22:34

Juntada de Certidão

23/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

23/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:24

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:53

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:02

Juntada de despacho

14/08/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/01/2024, 17:32

Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:30

Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:22

Juntada de contrarrazões

06/11/2023, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 15:16

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:14

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:40

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:59

Juntada de apelação

10/04/2023, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 13:33

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:34

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:55

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:55

Juntada de denúncia

04/10/2022, 16:47

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROGEVANIA ARAUJO RAMOS ADVOGADO: DR. ROMULO FROTA DE ARAUJO - OAB/MA 12.574-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE RAPOSA ADVOGADO: DR. PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB/MA 10.255 DESPACHO 1. Considerando que o(a) demandado(a) já ofertou contestação (Num. 64423143 - Págs. 1/11) e o(a) autor(a) apresentou réplica à contestação (Num. 70884192 - Pág. 1), intimem-se as partes, por seus causídicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem, pormenorizadamente, as provas que ainda pretendem produzir neste feito, com as devidas especificações e justificativas, observando-se que o MUNICÍPIO DE RAPOSA possui a prerrogativa de prazo em dobro. 2. Advirta-se às partes litigantes que a ausência de manifestação será interpretada como desinteresse de produção de novas provas, podendo o juiz julgar antecipadamente a lide, consoante previsão do art. 355, I, do CPC/2015. 3. Em seguida, com ou sem manifestação(ões), retornem-me conclusos para decisão de saneamento do feito ou sentença, conforme o caso. 4. O presente despacho servirá de mandado/ofício para todos os fins legais. Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular Despacho (expediente) - PROCESSO N.º 0800618-73.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

29/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:40

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:59

Juntada de Certidão

12/08/2022, 17:59

Juntada de réplica à contestação

06/07/2022, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 19:16

Juntada de contestação

07/04/2022, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 23:01

Juntada de diligência

03/03/2022, 23:01

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 19:49

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:59

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:53

Acórdão (expediente)

•12/07/2024, 14:38

Acórdão

•10/07/2024, 10:18

Despacho

•16/01/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:14

Sentença (expediente)

•28/03/2023, 13:33

Sentença

•23/03/2023, 15:01

Despacho

•21/09/2022, 19:40

Despacho

•25/10/2021, 19:49