Procedimento Comum Cível 0019118-86.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO AGUIAR SAMPAIO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO

OAB/PI 7306·CPF·Representa: Autor

IURY ATAIDE VIEIRA

OAB/MA 11069·CPF·Representa: Autor

KESSIA DE SOUZA BRITO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO AGUIAR SAMPAIO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de FRANCISCO AGUIAR SAMPAIO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:27

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 17:51

Embargos de declaração acolhidos em parte

01/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:14

Juntada de petição

16/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO AGUIAR SAMPAIO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:22

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de FRANCISCO AGUIAR SAMPAIO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:27

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:44

13/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 17:51

Embargos de declaração acolhidos em parte

01/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:14

Juntada de petição

16/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO AGUIAR SAMPAIO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 01:48

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 01:48

Juntada de petição

12/06/2025, 16:13

Juntada de embargos de declaração

02/06/2025, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:05

Juntada de termo

16/05/2025, 16:04

Juntada de petição

16/05/2025, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:19

Juntada de termo

06/11/2024, 13:17

Juntada de petição

05/11/2024, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 12:26

Juntada de petição

16/10/2024, 17:16

Juntada de petição

16/10/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:03

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 09:30, 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/10/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:39

Juntada de petição

04/09/2024, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de FRANCISCO AGUIAR SAMPAIO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:36

Juntada de petição

16/08/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 09:56

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:56

Juntada de petição

09/08/2024, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 09:30, 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

01/08/2024, 16:56

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 16:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/06/2024, 09:15

Desentranhado o documento

25/06/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:02

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:52

Juntada de petição

27/03/2023, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:47

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 14:38

Juntada de Certidão

13/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCO AGUIAR SAMPAIO em 07/02/2022 23:59.

23/03/2022, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

01/03/2022, 14:12

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019118-86.2012.8.10.0001. AUTOR: REQUERENTE: FRANCISCO AGUIAR SAMPAIO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO - PI7306-A, IURY ATAIDE VIEIRA - MA11069-A RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Intimação -

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 13:00

Juntada de petição

17/12/2021, 18:38

Juntada de Certidão

03/12/2021, 07:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/08/2021, 10:07

Recebidos os autos

02/08/2021, 10:07

Sentença

•26/05/2025, 20:07

Despacho

•13/03/2025, 18:02

Ata da Audiência

•08/10/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:55

Despacho

•24/06/2024, 11:02

Despacho

•26/01/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 07:29